Dia de Combate à Intolerância Religiosa: Cidadania reforça canal de denúncias e respeito à diversidade

A intolerância religiosa se manifesta, muitas vezes, através de insultos e humilhações, o que mostra a dificuldade das pessoas em aceitar outras religiões, e nesses casos mais específicos as religiões como candomblé e umbanda e demais segmentos de matriz africana. Segundo dados da Fecams (Federação de Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios), Mato Grosso do Sul tem em torno de 12 mil casas (centros), que perpetuam a fé, a cultura milenar e sagrada para os chamados 'povos de terreiro'.

A SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, tem atuado de forma estratégica no âmbito da gestão pública no fortalecimento de ações para o combate à intolerância religiosa e promoção da cidadania.

"A nossa secretaria tem um papel fundamental de mostrar para sociedade sul-mato-grossense que o nosso povo é plural, o meio que nós vivemos, a nossa sociedade é plural, então essas diferenças têm que ser valorizadas. E quando falamos de religião cada um professa a sua fé com base em suas crenças, e cabe a cada um o respeito a essas diferenças", explica Vania Lucia Baptista Duarte, subsecretária de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial.

Mato Grosso do Sul registrou 188 casos de racismo em 2024, e quando falamos em intolerância religiosa, foram 51 registros segundo a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública). Já no balanço de 2024 do Disque 100, as religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda, são as principais vítimas de intolerância religiosa.

"A essência da intolerância é o racismo, porque quando falamos do povo negro, falamos de história e não tem como voltar ao passado sem falar especificamente das religiões de matriz africana, e a primeira expressão sempre 'é coisa de preto, e se é coisa de preto não é coisa boa', que não tem que ser aceita. E o racismo tem várias interfaces, como por exemplo, estrutural, institucional, recreativo e racismo religioso", comenta Vânia, que completa.

"Hoje, 21 de janeiro, é mais um dia de enfrentamento, de combate ao racismo, que é uma violência que não aproxima as pessoas, mas ao contrário, separa as pessoas e aí nós estamos falando da fé e a fé cada um tem o direito de professar a fé que ela se sente bem e se sinta bem", finaliza a subsecretária.

O babalorixá e presidente da Federação de Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios, Pedro Gaeta, destaca que legislações existem para combater esse tipo de crime, mas ainda precisam ser disseminadas na sociedade.

"O respeito é fundamental para combatermos a intolerância religiosa. E para que a gente consiga ganhar esse respeito, precisamos capacitar mais e mais quem atua junto aos órgãos públicos e na sociedade como um todo. Para que essas pessoas tenham conhecimento das legislações, e que assim possam respeitar a diversidade, e falo isso desde o momento do registro de um boletim de ocorrência, até dentro do ambiente escolar", finaliza.

A legislação brasileira trata o crime de intolerância religiosa no Código Penal com a Lei 9.459, Lei 14.532 e a Lei 11.635. Prevendo punição para quem difamar alguém publicamente por motivo de crença religiosa, ou quem impedir ou perturbar cerimônias religiosas. Ressaltando que a liberdade religiosa é garantida pela Constituição Federal de 1988, e está descrita no artigo 5º, que possui 77 incisos sobre os direitos fundamentais garantidos aos cidadãos.

"O discurso de ódio tem sido produzido com o intuito de desqualificar, denegrir grupos ou pessoas. Nós somos um colegiado de cultura, nós somos a cultura afro, de cultura religiosa. E essa data reforça que precisamos falar sobre racismo religiosa, porque ele existe e dentro do terreiro nós temos a presença de mulheres, pessoas negras, pessoas idosas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, e todos merecemos viver em uma sociedade livre de qualquer forma de violência", afirma o babalorixá Roberto de Ogum, que também é servidor público.

 Lei

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído através da Lei nº 11.635/2007 e tem como objetivo promover um movimento de conscientização, bem como conter a violência contra templos e espaços religiosos no Brasil.

A data faz menção à morte da Yalorixá Gildária dos Santos, conhecida como Mãe Gilda, fundadora do terreiro de candomblé Ilê Asé Abassáde Ogum, na Bahia, vítima de intolerância religiosa, com agressões físicas e verbais.

CANAIS DE DENÚNCIA

• Disque 100 - é um serviço gratuito e anônimo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados.
  -
• Polícia Militar 190 - em caso de urgência, pode-se acionar a Polícia Militar. Depois de acionar a polícia, pode-se registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima.
  -
• Deops - Delegacia Especializada de Ordem Política e Social - rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 167, Bairro Tiradentes, Campo Grande-MS / telefone: (67) 3318-9020 / e-mail: [email protected]
  -
• Fecams - Orientação sobre os crimes de intolerância religiosa, telefone (67) 9.9103-8569
  -
• Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial - Av. Ceará, 984, Vila Antonio Vendas, Campo Grande-MS / e-mail: [email protected]