Entenda a nota técnica do Cade, que afastou a Paper Excellence da Eldorado

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu intervir nas operações da CA Investment (Brazil) S.A., controlada pelo grupo sino-indonésio Paper Excellence, após investigar denúncias de práticas anticoncorrenciais na Eldorado Brasil Celulose S.A. A medida, originada de uma representação feita pela própria Eldorado, impôs a retirada dos poderes políticos da Paper Excellence na empresa, incluindo a proibição de participar de assembleias e de indicar membros ao Conselho de Administração. A decisão prevê ainda multa de R$ 250 mil por dia em caso de descumprimento.

Segundo a nota técnica nº 4/2024 do Cade, a CA Investment, apesar de sua participação minoritária de 49,41%, exerceu influências que potencialmente prejudicaram a expansão e a competitividade da Eldorado, favorecendo a Paper Excellence. “Considerando os prejuízos financeiros que aparentam advir de condutas praticadas pela Representada, temos que a Eldorado e o mercado de celulose do Brasil podem sofrer danos de difícil reparação em razão da possível diminuição de oferta da celulose produzida pela Eldorado”, destacou o órgão. Essas práticas incluíram o veto a projetos estratégicos, como a segunda linha de produção da Eldorado em Mato Grosso do Sul, que teria capacidade de adicionar 2,6 milhões de toneladas de celulose ao mercado global.

A CA Investment alegou que a disputa se trata de um litígio privado, apontando que a Eldorado não cumpriu o acordo de compra de ações firmado em 2017. Defendeu ainda que o Cade não deveria intervir em questões particulares. No entanto, o órgão antitruste considerou que as ações da CA Investment afetam diretamente o mercado, justificando a adoção de medidas preventivas. O Cade analisou atas de reuniões, trocas de e-mails e outras evidências fornecidas pela Eldorado, observando que a Paper Excellence teria impedido decisões de financiamento e investimentos estratégicos, além de ter defendido a distribuição integral dos lucros de 2023, contrária à política de reinvestimento seguida nos últimos anos.

A Paper Excellence faz parte do grupo Sinar Mas, controlado pela família indonésia Widjaja, que também detém a Asia Pulp & Paper (APP), uma das principais concorrentes da Eldorado. Essa posição reforçou as preocupações sobre o uso de informações privilegiadas e possíveis práticas de contenção de concorrência. A construção de uma nova fábrica própria pela Paper no Brasil também levantou suspeitas de que as manobras na Eldorado poderiam estar sendo usadas para fortalecer seu projeto.

O Cade, ao instaurar o Inquérito Administrativo, busca assegurar a integridade do mercado de celulose e prevenir danos à concorrência. “Há indícios de que a oferta brasileira no mercado pode sofrer prejuízos em decorrência das supostas condutas temerárias por parte da Representada”, completou o relatório do órgão, justificando a suspensão dos direitos políticos da CA Investment.