Presidente de tribunal arbitral no caso Eldorado renuncia após conflito com TRF-4

O advogado espanhol Juan Fernández-Armesto, que presidia o tribunal arbitral na disputa pela Eldorado Brasil Celulose, renunciou ao cargo nesta segunda-feira (23), em meio a um embate jurídico que envolveu acusações de desrespeito a decisões judiciais. A renúncia foi formalizada apenas quatro dias após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afirmar que Armesto "contrariou e desafiou" ordens judiciais ao continuar emitindo decisões processuais mesmo com a arbitragem suspensa.

A crise ganhou destaque após o desembargador João Batista Pinto Silveira, vice-presidente do TRF-4, reforçar a decisão unânime da 3ª Turma do tribunal, que em 30 de julho havia determinado a suspensão do processo arbitral. Silveira destacou que Armesto desconsiderou a abrangência da decisão, ao seguir com determinações que iam contra as ordens judiciais. "A determinação judicial se refere a procedimento arbitral e correlatos, ou seja, correlacionados de forma direta ou indireta, sem expressa restrição. E essa restrição foi feita de forma autônoma e, ao que interpreto, em desacordo com as decisões judiciais", afirmou o desembargador.

O pano de fundo do imbróglio remonta a um depósito judicial de 2019, ordenado por Armesto. Na época, o Itaú Unibanco, responsável pela custódia do livro de ações da Eldorado e pelos recursos da Paper Excellence destinados à conclusão da compra da empresa de celulose, renunciou à função em maio deste ano. O banco devolveu os ativos na semana passada, após outras instituições financeiras recusarem assumir a conta garantia. A Paper Excellence, por sua vez, solicitou a condenação do Itaú com uma multa diária de R$ 100 milhões, enquanto Armesto ordenou que o banco mantivesse a guarda dos ativos até que outro agente depositário fosse encontrado.

O Itaú rebateu, alegando que havia cumprido suas obrigações contratuais e que não estava mais sujeito à jurisdição do tribunal arbitral, uma vez que o processo de arbitragem estava suspenso pelo TRF-4. A disputa entre a J&F Investimentos e o Itaú de um lado, e a Paper Excellence e Armesto de outro, foi encerrada com a confirmação do TRF-4 de que a arbitragem permanecerá suspensa até que seja julgada uma ação popular. Essa ação pede a anulação da venda da Eldorado, argumentando que a Paper Excellence não obteve as autorizações necessárias do Congresso e do Incra para aquisição e arrendamento de terras por estrangeiros. A Eldorado controla mais de 400 mil hectares de florestas.

Em seu ofício de renúncia, Armesto declarou que perdeu a imparcialidade após sentir-se ameaçado de processo judicial por parte da J&F, empresa dos irmãos Batista. O grupo havia afirmado, em diversas petições, que o árbitro espanhol estava desrespeitando as decisões do TRF-4, podendo incorrer em crimes como desobediência e prevaricação. "Não me sinto capaz de continuar a adotar livremente as decisões que entendo que são justas e conformes ao Direito, razão pela qual apresento a minha renúncia ao cargo de Presidente do Tribunal Arbitral", escreveu Armesto.

Com a renúncia do presidente, o tribunal arbitral, que em 2021 havia dado ganho de causa à Paper Excellence, obrigando a J&F a vender 100% da Eldorado, fica temporariamente desfeito. Antes de Armesto, os co-árbitros Anderson Schreiber e José Emílio Nunes Pinto já haviam renunciado, sendo substituídos pelo português Paulo Mota Pinto e pelo brasileiro Luiz Henrique de Andrade Nassar.