IPVA 2026: Sefaz esclarece critérios de cálculo e orienta contribuintes sobre prazos para pagamento

A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) de Mato Grosso do Sul reforça as orientações aos proprietários de veículos sobre a forma de cálculo e prazos para pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente ao exercício de 2026. Com aproximadamente 860 mil veículos tributáveis no Estado, o imposto representa uma das principais fontes de financiamento de políticas públicas essenciais.

De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, o cálculo do IPVA em Mato Grosso do Sul segue critérios técnicos objetivos, definidos em lei, garantindo segurança jurídica e previsibilidade ao contribuinte.

No caso de veículos novos, o imposto é calculado com base no valor de aquisição constante na nota fiscal, aplicado à alíquota correspondente ao tipo de veículo. Já para os veículos usados, a base de cálculo é o valor venal, apurado a partir dos preços médios de mercado.

Essa avaliação é realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), entidade contratada pelo Estado para apurar, de forma técnica e independente, os valores de referência utilizados no cálculo do imposto. Sobre essa base incidem as alíquotas previstas na legislação estadual, que variam conforme a categoria do veículo e consideram reduções estabelecidas em decreto.

Atualmente, as alíquotas praticadas são, por exemplo, de 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus; 3% para automóveis de passeio e utilitários; e 2% para motocicletas.

Além disso, a legislação prevê um conjunto amplo de isenções e reduções, como a isenção na primeira tributação, para veículos com mais de 15 anos de fabricação, para taxistas, mototaxistas e para veículos movidos a gás natural veicular (GNV). Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, bem como pessoas com transtorno do espectro autista ou síndrome de Down, contam com redução de 60% no valor do imposto.

Todos os procedimentos para solicitação de isenções e benefícios são realizados de forma totalmente on-line, por meio do Portal da Fazenda, onde o contribuinte pode consultar requisitos, prazos e documentação necessária.

Como parte do compromisso com a transparência, a Sefaz publicou nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial Complementar do Estado o Edital Confirmatório do Lançamento do IPVA 2026. O documento apresenta a relação dos veículos registrados em Mato Grosso do Sul, contendo informações como ano de fabricação, valor venal, alíquota aplicada e valor do imposto lançado.

A secretaria esclarece que a publicação tem finalidade exclusivamente informativa e de ampliação da publicidade dos atos de lançamento, não representando, em hipótese alguma, indicação de pendência, irregularidade ou cobrança adicional ao contribuinte. O lançamento do imposto já foi realizado por meio das notificações encaminhadas aos proprietários, conforme previsto em lei.

Prazos para pagamento

Em relação aos prazos, os contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPVA devem ficar atentos: a primeira parcela vence nesta sexta-feira, dia 30 de janeiro. O parcelamento pode ser feito em até cinco vezes, sem desconto, com vencimentos em 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio.

Para quem realizou o pagamento em parcela única até o prazo estabelecido, foi concedido desconto de 15%. O desconto praticado em Mato Grosso do Sul para pagamento à vista é um dos maiores do país.

A Sefaz destaca ainda que o IPVA tem papel relevante no financiamento das políticas públicas. Do total arrecadado, 50% dos recursos são destinados ao município onde o veículo está licenciado e os outros 50% permanecem com o Estado.

Esses valores são aplicados em diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e manutenção de serviços essenciais, beneficiando diretamente a população sul-mato-grossense.

Com a antecipação do processo de lançamento e a disponibilização digital dos boletos desde novembro, o Estado buscou ampliar o prazo de organização financeira dos contribuintes, aliando comodidade, eficiência administrativa e transparência.

A Secretaria de Estado de Fazenda permanece à disposição para esclarecimentos e reforça que todas as informações oficiais sobre o IPVA 2026 podem ser consultadas no site www.sefaz.ms.gov.br.