Maio Laranja: mobilização nacional reforça a luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes

O mês de maio é marcado por diversas campanhas de conscientização, entre elas o Maio Laranja, que destaca a importância do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Em âmbito nacional, de 19 a 22 de maio, ocorre em Brasília (DF) a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, reunindo especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para debater e revisar o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA).

Em Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Estadual (MPMS) realiza no dia 26 de maio o evento “Atuação no Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes”, como parte das ações do Maio Laranja e da campanha Faça Bonito, instituída pela Resolução nº 236/2023 do Conanda. A iniciativa conta com o apoio do Tribunal de Justiça (TJMS), Defensoria Pública, OAB/MS e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MS), reunindo representantes do Sistema de Garantia de Direitos.

Além disso, será lançada a campanha “Criança tem Voz”, com linguagem acessível e lúdica, voltada à conscientização contínua sobre o tema. O objetivo é manter o debate ativo durante todo o ano, reforçando que toda denúncia deve ser levada a sério.

O MPMS também avança na implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei Federal nº 13.431/2017), que estabelece diretrizes para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Das 55 comarcas do Estado, 48 já contam com ações prioritárias para garantir a proteção integral e evitar a revitimização, por meio da criação de Centros de Atendimento Integrado e protocolos unificados.

A promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima, coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude (Nuij), destaca: “O enfrentamento à violência sexual exige o envolvimento de toda a sociedade. É essencial que as instituições estejam preparadas para acolher as vítimas, mas também que a população saiba identificar sinais e denunciar qualquer suspeita.”

18 de Maio: um marco na luta pela proteção da infância

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, foi instituído pela Lei nº 9.970/2000 em memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, assassinada brutalmente aos oito anos, em 1973. O caso, até hoje impune, tornou-se símbolo da luta por justiça e proteção à infância no Brasil.

A data busca mobilizar a sociedade para ações de prevenção, conscientização e denúncia. Em Mato Grosso do Sul, os dados reforçam a urgência dessa mobilização. Segundo o Ministério da Saúde (Sinan), entre 2020 e 2024 foram registrados 3.177 casos de violência sexual, sendo 2.398 vítimas com até 19 anos — o que representa 75% das notificações. A maioria das vítimas são meninas, correspondendo a 87,2% dos casos.

O Estado lidera o ranking nacional de estupros de crianças e adolescentes. De acordo com o relatório “Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes (2021-2023)”, elaborado pela Unicef e FBSP, em 2023 foram registrados 2.215 casos de estupro de pessoas com até 19 anos em MS. A taxa de 275,1 casos por 100 mil habitantes é a mais alta do país, mais que o dobro da média nacional (116,4).

O relatório também aponta que a faixa etária mais vulnerável é de 10 a 14 anos, com destaque para meninas negras, sendo o ambiente doméstico o local mais recorrente dos abusos. Em muitos casos, os agressores são pessoas próximas, como padrastos, tios, avôs e outros familiares.

Sinais de alerta e canais de denúncia

A proteção da infância é uma responsabilidade de todos. Estar atento aos sinais e agir pode salvar vidas. Entre os indícios de abuso sexual infantil estão:

• Mudanças de comportamento: agressividade, medo, vergonha ou isolamento;

• Atitudes sexuais inadequadas: linguagem ou brincadeiras com conotação sexual;

• Problemas de saúde sem causa aparente: dores, vômitos, erupções;

• Dificuldades escolares: queda no rendimento ou evasão;

• Marcas físicas: lesões, DSTs ou gravidez precoce.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100, disponível gratuitamente em todo o país. Também é possível procurar o Ministério Público, o Conselho Tutelar ou a delegacia de polícia local.