Geral
MDHC divulga relatório preliminar de omissões diante das violações de direitos humanos dos povos indígenas
O extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) ignorou o povo Yanomami e usou suposto combate ao infanticídio para justificar negligência em Roraima
Ter, 31 Janeiro de 2023 | Fonte: Assessoria MDHC
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou um levantamento inicial das omissões do governo passado, observadas entre os anos de 2019 a 2022. Além de ignorar recomendações internacionais, no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o órgão público responsável por combater as violações de direitos humanos agiu com descaso frente a processos encaminhados neste período ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
O documento, divulgado nesta segunda-feira (30/01) pelo MDHC, inclui sete processos administrativos de conhecimento da Pasta, tendo sido produzido com base em informações oficiais. Nesta segunda, o levantamento foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de que os fatos sejam investigados. A iniciativa também implicará na responsabilização de agentes que promoveram ações deliberadas contra a dignidade humana na gestão passada.
A deturpação do uso da máquina pública, utilizada apenas para propagar discursos de ódio, fez com que o governo anterior ignorasse a morte de um Yanomami no dia 9 de abril de 2020, vítima da pandemia de Covid-19. Ao invés de investigar as condições sanitárias e de contaminação dos povos originários, reduziu o problema a uma questão que deveria ser resolvida apenas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), evidenciando a falta de empatia e sensibilidade com os indígenas.
A promoção de campanhas — no lugar do fortalecimento de políticas públicas de Estado — foi outra tônica apurada. Não era raro observar discursos vazios que em nada contribuíram para a construção da paz e da defesa da dignidade humana. Na ocasião, a titular da pasta preferia, por exemplo, colorir de rosa as delegacias de Atendimento à Mulher para enfrentar o feminicídio, em vez de construir políticas públicas efetivas.
OMISSÕES CRIMINOSAS — Em 2020, a CIDH demonstrava preocupação frente às invasões do território do povo Yanomami por garimpeiros, nos estados de Roraima e Amazonas. Em resposta, além de demonstrar falta de atuação na temática, apresentou à instância internacional um parecer positivo sobre o Projeto de Lei nº 191/2020: a peça propunha a legalização do garimpo na região. À época, a Pasta pormenorizou denúncias de violações de direitos humanos causadas pelos garimpeiros na comunidade Yanomami, reduzindo o debate a oposições políticas.
Ainda no âmbito da CIDH, o Poder Executivo ignorou a Medida Cautelar 563-20. Além de transferir responsabilidades a outros órgãos do Governo Federal, absteve-se de participar de audiência naquele período.
A promoção da pandemia de Covid-19 pelo ex-presidente da República é de conhecimento de todos. Neste sentido, o órgão responsável por cuidar dos direitos humanos no Governo Federal não agiu de modo diferente. Ao contrário, cooperou, a partir da transversalidade, para ignorar pedidos de assistência ao território indígena de Roraima. Em vez de promover uma ação articulada em defesa da vida, agiu com descaso e ausência de medidas em proteção aos povos indígenas.
O relatório preliminar também aponta sugestão de veto à obrigação do fornecimento de água e equipamentos básicos às comunidades Yanomami durante a pandemia e a ausência de planejamento assistencial em favor de crianças e adolescentes indígenas no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes.
Entre os processos levantados pelo MDHC constam, ainda, negativa de assistência humanitária ao governador do Estado de Roraima e a suspensão de policiamento ostensivo em favor do indígena Davi Kopenawa, integrante do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da pasta, expondo-o a atentado em novembro de 2022.
DEFESA DA MORTE — Se por um lado, o discurso era "defesa da vida"; por outro, na prática, o que se via era total descaso com ela. Entre 2019 e 2022, gestores públicos estiveram por cinco vezes no estado de Roraima. Entretanto, em nenhuma dessas missões foram apresentadas tratativas contra o garimpo ilegal, a segurança alimentar do povo indígena que vive naquela região ou qualquer outra ação em defesa dos direitos humanos. Nenhuma visita foi feita ao território Yanomami, mesmo diante de denúncias e recomendações em prol da dignidade humana dos povos originários.
Ainda em 2020, o governo passado ignorou pedido do movimento Coalizão Brasil Clima, Floresta e Agricultura para implementação do Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas.
Já em 2021, o antigo MMFDH, diante de uma Ação Civil Pública destinada ao fornecimento de alimentação adequada e saudável aos pacientes em tratamento médico e acompanhamento nutricional em comunidades Yanomami, preferiu, novamente, terceirizar a responsabilidade a outros órgãos do governo.
https://www.gov.br/secom/pt-br/arquivos/2023_mdhc_relatorio_omissaommfdh-yanomami-2019-2022_v2
Tudo Sobre
ministerio-dos-direitos-humanos-da-cidadania relatorio-preliminar povos-yanomami fundacao-nacional-dos-povos-indigenas comissao-interamericana-de-direitos-humanosVeja Também
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Associação do Pessoal da Caixa de Roraima (Apcef/RR) iniciaram, nesta ...
Últimas Notícias
- 06 de Novembro de 2024 Copom eleva juros básicos da economia para 11,25% ao ano
- 06 de Novembro de 2024 ÁUDIO – Secretário de Campo Grande (MS) elogia Hitler durante reunião: “Admiro”
- 06 de Novembro de 2024 Mato Grosso do Sul vai sediar o Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação
- 06 de Novembro de 2024 Pelo menos 15 partidos anunciaram apoio a Hugo Motta na disputa pela presidência da Câmara
- 06 de Novembro de 2024 Chicão diz que preço da passagem de Corumbá a Campo Grande é uma das mais caras do país
- 06 de Novembro de 2024 Reforço: Mato Grosso do Sul vai receber mais R$ 30 milhões para investir em segurança pública
- 06 de Novembro de 2024 Em reunião com governador, Doutor Gabriel discute projetos e ações para 2025
- 06 de Novembro de 2024 Motociclista perde a vida após colidir em traseira de caminhão estacionado
- 06 de Novembro de 2024 TRUMP REELEITO: O QUE MUDARÁ PARA IMIGRANTES?
- 06 de Novembro de 2024 MSGás coloca carros e outros bens à venda
- 06 de Novembro de 2024 Geração lança livro com o segredo que o jornalista Alex Solnik guardou por 50 anos: "O dia em que conheci Brilhante Ustra"
- 06 de Novembro de 2024 Livro revela origem do termo ‘veado’ como insulto homofóbico
- 06 de Novembro de 2024 Mulher é presa em flagrante no Porto Morrinho após jogar soda cáustica no marido
- 06 de Novembro de 2024 Feapan terá 1º shopping do cavalo pantaneiro
- 06 de Novembro de 2024 Lula parabeniza Trump pela vitória nas presidenciais norte-americanas