Geral
Operação resgata 20 trabalhadores sob condições análogas à escravidão em fazenda exportadora de limões em Aparecida do Taboado
Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul firma dois acordos para proteger trabalhadores e inicia investigação com o objetivo de apurar a extensão dos danos causados aos trabalhadores e à sociedade.
Qui, 22 Fevereiro de 2024 | Fonte: Assessoria MPT-MS

Vinte trabalhadores, dentre eles um menor, foram resgatados de uma fazenda exportadora de limões em Aparecida do Taboado, onde estavam submetidos a condições análogas ao de trabalho escravo em uma operação realizada na última quinta-feira (15). Após audiência extrajudicial conduzida pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) na sede da Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado, na sexta-feira (16), foram firmados dois acordos, um para garantir o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores e outro para condições dignas de trabalho no local.
A ação que culminou no resgate dos trabalhadores foi conduzida por fiscais do Trabalho, os quais identificaram condições degradantes de labor na propriedade rural, como alojamentos inadequados, falta de Equipamentos de Segurança Individual (EPIs) e recorrentes acidentes de trabalho. Um dos trabalhadores, um adolescente de 16 anos, teria sido retirado do flagrante por um empreiteiro terceirizado, conforme consta no relatório preliminar dos auditores fiscais.
No dia seguinte, o MPT-MS conduziu uma audiência extrajudicial presidida pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes junto aos representantes da empresa envolvida. Também estiveram presentes 20 trabalhadores que foram lesados pela conduta inadequada da empresa empregadora.
Durante a audiência, foram celebrados dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC): um referente à adequação do meio ambiente de trabalho e outro relativo ao pagamento das verbas rescisórias, com prazo de acerto em até 10 dias da data do resgate, além do desembolso imediato referente ao pagamento do transporte dos trabalhadores resgatados, ressarcidos no valor de R$ 1 mil para arcar com os custos de chegada ao local do trabalho, retorno para a cidade de origem e alimentação.
As obrigações assumidas pela empregadora incluem a fiscalização rigorosa das condições laborais, como abster-se de manter trabalhadores sob condições contrárias às disposições de proteção do trabalho, incluindo regimes de trabalho forçado ou condições análogas à escravidão, proibir o trabalho de menores de 18 anos em atividades insalubres ou perigosas, disponibilizar áreas de vivência adequadas, incluindo instalações sanitárias, locais para refeição, alojamentos e preparo de alimentos, fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), garantir condições adequadas de higiene e conforto no ambiente rural, entre outras medidas relativas ao cumprimento, na íntegra, da legislação trabalhista.
Investigação e compensação
Diante da recusa por parte da empresa em acordar os valores referentes aos danos morais individuais e coletivos, o MPT-MS instaurou, no dia 19 de fevereiro, um inquérito civil para investigar, em toda a sua extensão, os danos causados aos trabalhadores e à sociedade, sob responsabilidade da procuradora do Trabalho Claudia Fernanda Noriler Silva, lotada na Procuradoria do Trabalho no município de Três Lagoas.
Os representantes da empresa haviam sido advertidos, durante a audiência, acerca da realização do acordo extrajudicial para os danos morais. Segundo o procurador do Trabalho, foi esclarecido que “os valores pleiteados judicialmente podem chegar até 50 vezes o salário de cada trabalhador, sendo que o dano moral coletivo corresponderá ao décuplo do somatório entre as verbas rescisórias e respectivos danos morais individuais devidos aos trabalhadores”, explicou Paulo Douglas, no bojo da ata da audiência. O procurador acrescentou, ainda, “que a situação é especialmente grave porque há claros indícios de que os trabalhadores foram traficados. Circunstância que pode levar ao concurso material de crimes”.
A empresa exportadora de frutas se comprometeu a cumprir as medidas estabelecidas nos TACs, sob pena de multa diária e reversão dos valores para campanhas educativas ou em prol da coletividade. O cumprimento dos acordos será fiscalizado pelas autoridades competentes, incluindo a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o próprio MPT-MS.
Veja Também
O proprietário de uma fazenda localizada no município de Dourados, onde dois adolescentes indígenas de 11 e 17 anos eram mantidos em condições semelhantes à ...
Em operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por intermédio da Inspeç...
Cinco trabalhadores paraguaios foram resgatados de condição semelhante à escravidão, na última segunda-feira (5), como resultado de uma diligência em proprie...
Últimas Notícias
- 01 de Maio de 2025 Concurso Soy Loco por ti América no FAS vai selecionar produções de alunos que homenageiam o Forte Coimbra
- 01 de Maio de 2025 EE 2 de Setembro realiza reunião de apresentação do projeto “Estudantes no Controle 2025”
- 01 de Maio de 2025 PM realiza palestra no CAIJ sobre segurança digital e prevenção à violência contra crianças e adolescentes
- 01 de Maio de 2025 Aplicativo do MPT aprimora qualidade das inspeções em unidades prisionais de MS
- 01 de Maio de 2025 Prestação de contas é aprovada por maioria absoluta em AGO da Cassems
- 01 de Maio de 2025 Mato Grosso do Sul fecha primeiro trimestre de 2025 com criação de 12,5 mil empregos formais
- 01 de Maio de 2025 NÃO HÁ O QUE SE COMEMORAR NESTE 1º DE MAIO
- 01 de Maio de 2025 INCLUSÃO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE NO AGRO BRASILEIRO
- 01 de Maio de 2025 DONA EVA GRANHA, NA MEMÓRIA E NO CORAÇÃO!
- 01 de Maio de 2025 POESIA MENSAGEIRA
- 01 de Maio de 2025 CARIDADE E A RESPONSABILIDADE DA VIDA
- 01 de Maio de 2025 SORRINDO NO TRABALHO, CHORANDO NO CONTRACHEQUE
- 01 de Maio de 2025 Vereador Marcelo Araújo cobra recuperação do trecho da 262, entre Corumbá e o Buraco das Piranhas
- 30 de Abril de 2025 Novas moradias vão beneficiar 479 famílias da área urbana, rural e comunidades indígenas do Estado
- 30 de Abril de 2025 Defensoria Pública e Prefeitura de Ladário firmam convênio para atendimento jurídico da população