Presidente do Concen-MS defende debate sobre Tarifa Branca, mas alerta para sobrecarga na conta de luz

O segundo workshop da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre a Nova Tarifa Branca, realizado na manhã desta quarta-feira (28), na sede da Agência, reuniu representantes do setor elétrico, associações e entidades de defesa do consumidor para discutir os impactos e os desafios da ampliação da tarifa horária no Brasil. O encontro integra o processo da Consulta Pública nº 46/2025.

Durante o debate, a presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Rosimeire Costa, defendeu a importância de aprofundar a discussão sobre a Tarifa Branca como instrumento de modernização do setor, mas destacou que qualquer avanço regulatório precisa considerar a realidade de um consumidor já pressionado por custos crescentes na conta de energia.

Costa ressaltou que o Conselho é favorável ao debate e à evolução do modelo tarifário, desde que o ônus não continue recaindo de forma desproporcional sobre os consumidores do ambiente de contratação regulada. Segundo ela, o orçamento do setor elétrico é fechado e, historicamente, quem absorve os impactos das decisões regulatórias e legislativas é o consumidor final.

Ao longo de sua participação, Rosimeire chamou atenção para o acúmulo de subsídios incorporados à tarifa e para o efeito desses custos sobre famílias que não têm condições de investir em tecnologias como geração distribuída ou armazenamento de energia. Para a dirigente, discutir novas modalidades tarifárias exige uma análise ampla do setor, sem olhar fragmentado, considerando desde a expansão da geração até a abertura do mercado e os encargos que compõem a fatura de energia.

A presidente do Conacen também lembrou que a defesa do consumidor diante da expansão de políticas públicas no setor elétrico já foi levada ao mais alto nível do governo federal. Segundo Rosimeire, o Conselho sustenta que políticas públicas voltadas à transição energética e à modernização do setor devem ser financiadas, preferencialmente, pelo orçamento geral da União, e não incorporadas de forma automática à conta de luz. A dirigente relatou que esse entendimento foi apresentado diretamente ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como forma de evitar que o consumidor do ambiente regulado continue absorvendo, de maneira isolada, os custos de decisões estruturais do setor elétrico.

Outro ponto enfatizado foi a necessidade de isonomia no tratamento tarifário. Rosimeire alertou para distorções em que consumidores sem acesso a tecnologias ou capacidade de investimento acabam subsidiando outros segmentos do mercado, situação que, na avaliação do Conacen, precisa ser equacionada no processo regulatório conduzido pela ANEEL.

O workshop também abordou temas como sobrecontratação de energia, subsídios à geração distribuída e a diferença de valor da energia ao longo do dia, aspectos que, segundo o Conselho, reforçam a necessidade de cautela na implementação de novos modelos tarifários. Para o Conacen, a modernização do setor é necessária, mas deve ocorrer de forma equilibrada e socialmente justa.

A discussão integra a Consulta Pública nº 46/2025, por meio da qual a ANEEL recebe contribuições da sociedade sobre a proposta da Nova Tarifa Branca. As manifestações podem ser enviadas por consumidores, entidades e agentes do setor elétrico por meio do formulário eletrônico disponível no site da Agência, até dia 9 de março. As contribuições irão subsidiar a avaliação técnica e a eventual revisão do modelo tarifário em análise.

Assista ao workshop completo aqui