Dia do Pantanal: financiamento de políticas ambientais é tema em debate no segundo dia da COP15

O Dia do Pantanal reuniu autoridades, especialistas, estudiosos, ambientalistas e lideranças do setor produtivo na Sala Campo Grande, dentro da Blue Zone da COP15, a Conferência das Partes da Convenção sobre Preservação das Espécies Migratórias, que acontece em Campo Grande de 23 a 29 de março. O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck, participou da abertura do evento e destacou a importância do tema.

“O Pantanal tem uma característica única de ser um bioma concentrado em dois Estados, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Nós, do Governo do Estado, entendemos que o processo de preservação ambiental caminha em conjunto com a tecnologia e inovação, daí a importância e a relevância desse tema dentro da COP15”, frisou.

O secretário destacou que a Lei do Pantanal foi um marco na mudança de paradigma sobre conservação do bioma pantaneiro e se apresenta como um instrumento para resolução de conflitos. “A lei trouxe avanços, estabeleceu corredores ecológicos para garantir a mobilidade da fauna no território, garantiu percentuais de preservação da vegetação de acordo com sua importância para a biodiversidade”, exemplificou.

Dia do Pantanal

Bastante concorrido, o evento “Pantanal em Movimento – Ciência, Governança e Financiamento para a Conservação de Espécies Migratórias” foi organizado pelo Instituto Taquari Vivo e dividiu-se em três painéis: Ciência para as Espécies Migratórias no Pantanal, Governança da Paisagem e Proteção de Habitats no Pantanal e Financiamento de Longo Prazo para o Pantanal.

O secretário adjunto da Semadesc, Artur Falcette, participou do último painel, ao lado da secretária executiva adjunta do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima), Anna Flávia Sena, e da gerente de Portfólio no Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), Ana Constant Marques. O debate girou em torno de mecanismos de financiamento para políticas ambientais.

“Importante haver recursos sustentáveis ao longo do tempo, com um modelo de governança que permita a esses recursos chegar na ponta”, disse Anna Flávia, afirmando ser essa a característica do Fundo Amazônia.

Instrumento de negociação

Artur Falcette salientou que o Fundo Clima Pantanal surge não com objetivo exclusivo de financiar a conservação, mas como um instrumento de concessão, de negociação com a iniciativa privada, durante os debates para elaboração da Lei do Pantanal. “Esse mecanismo nos possibilitou negociar junto ao setor produtivo questões importantes que estavam postas naquela ocasião”, afirmou.

Ao lembrar que 97% do território pantaneiro pertence à iniciativa privada, o secretário frisou que o Pagamento por Serviços Ambientais – que remunera o proprietário rural que ajuda a preservar a vegetação nativa – foi o instrumento escolhido como canal para fluir os recursos destinados ao Fundo Clima Pantanal. “No fim do dia, quem decide se preserva ou converte a área é o proprietário”, ponderou.

O secretário adjunto lembrou, entretanto, que os mecanismos públicos de financiamento não são capazes de garantir a preservação em larga escala do meio ambiente. Esses programas servem, no seu entender, como amostras de como pode ser feito. Após isso, o ideal é que a iniciativa privada abrace o desafio e passe a financiar os programas de pagamento por serviços ambientais.

Por fim, analisando o desafio de incluir as comunidades tradicionais nas políticas de conservação, o secretário adjunto disse que esse tem sido o princípio maior das iniciativas do Governo do Estado na área. “Quando falamos de conservação, estamos nos referindo a nossa capacidade de preservação enquanto espécie no planeta. Não faria sentido nenhum [uma política pública conservacionista] se não fosse com o foco de distribuir renda, preservar a vida, gerar valor”, finalizou.