MPMS busca responsabilização em incêndio de grande porte em fazenda no Pantanal de Corumbá

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, instaurou inquérito civil para apurar a regularidade jurídico-ambiental de uma área de 124,13 hectares que foi incendiada na fazenda Mamoeiro, localizada no Pantanal sul-mato-grossense, no município de Corumbá. O caso foi identificado através do programa de acompanhamento de incêndios florestais do MPMS, o “Pantanal em Alerta”, com base em laudo técnico emitido pelo Núcleo de Geotecnologias (Nugeo).

A portaria considera que, mesmo não tendo sido possível constatar, em momento inicial, que houve ato intencional ou culposo na ignição do incêndio, o MPMS ressalta que a responsabilidade civil em casos de danos ambientais é objetiva. Desse modo, busca-se prevenir novos incêndios e reparar os danos causados.

Uma das medidas é o cadastro da propriedade rural no Sistema Pantanal em Alerta, uma ferramenta crucial para auxiliar proprietários, brigadistas, autoridades e a sociedade em geral na prevenção e combate aos incêndios florestais no Pantanal.

No decorrer da investigação, assinada pelo Promotor de Justiça e titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, Pedro de Oliveira Magalhães, e que teve início em julho de 2024, o MPMS determinou a exclusão de um proprietário rural de outra fazenda do inquérito, após análise das informações apresentadas. Foi constatado que a área queimada nesta fazenda ocorreu sob responsabilidade de terceiros, e que seus funcionários atuaram para atenuar sua propagação, sem sucesso.

O inquérito solicitou ainda nova vistoria da Polícia Militar Ambiental para verificar a regeneração da área atingida e aguarda o resultado do apoio técnico para definir os próximos passos, que podem incluir a formatação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Pantanal em Alerta

O "Programa Pantanal em Alerta" é uma iniciativa desenvolvida pelo MPMS em parceria com o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar Ambiental, o Imasul e outras instituições. O objetivo do programa é auxiliar proprietários rurais, brigadistas, o Poder Público e a sociedade em geral na prevenção e no combate aos incêndios florestais no Pantanal.

Entre as ações do programa estão o monitoramento de focos de calor utilizando dados de satélite, o envio de alertas de incêndio via e-mail e SMS para proprietários e autoridades quando focos de calor são detectados, e a coleta de dados, integrando informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) para monitoramento e análise. Essas medidas visam minimizar os danos causados pelos incêndios e garantir uma resposta rápida e eficaz ao problema.