MPMS vai investigar queimadas identificadas pelo Programa Pantanal em Alerta em Porto Murtinho

Resultado do Programa Pantanal em Alerta, criado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em parceria com o Corpo de Bombeiros do Estado, para o acompanhamento e identificação de focos iniciais de incêndios florestais, a 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho vai investigar a queima não autorizada de pouco mais de 98 hectares em seis propriedades rurais do município. 

Além disso, o objetivo do MPMS é também fazer com que estas seis propriedades rurais se cadastrem no Sistema Pantanal em Alerta e passem a ter acesso aos avisos, emitidos de hora em hora, sobre focos de calor na propriedade. 

Com base neste trabalho, a Promotoria instaurou seis inquéritos civis, com o intuito de colher informações, depoimentos, documentos, realizar perícias e outras diligências, para, então, determinar as providências a serem adotadas para identificação e responsabilização dos causadores dos danos ambientais em cada fazenda.

Além disso, o objetivo do MPMS é também fazer com que estas seis propriedades rurais se cadastrem no Sistema Pantanal em Alerta e passem a ter acesso aos avisos, emitidos de hora em hora, sobre focos de calor na propriedade. 

Medidas preventivas – Nas portarias de instauração dos inquéritos, o MPMS destacou que o proprietário rural deve adotar medidas preventivas aos incêndios, sendo que todo responsável pela gestão de áreas com vegetação nativa ou plantios florestais deverá elaborar, atualizar e implementar planos de contingências para combate aos incêndios florestais, conforme estabelecido pela estadual nº 12.651/2012. 

Ainda nos autos, o MPMS lembrou que existe uma nota técnica, emitida pelo Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul (Nota Técnica nº 45/2021), que trata das medidas de segurança contra incêndios florestais nas superfícies com cobertura vegetal, obrigatórias para as propriedades rurais que solicitarem autorização para realizar o Manejo Integrado do Fogo (a queima controlada), para as que estejam localizadas nas zonas de amortecimento de unidades de conservação e recomendáveis para as demais propriedades consideradas como áreas de risco de incêndios florestais.