Alexandre busca informações sobre entrega de kits escolares na Rede Municipal de Ensino

O vereador Alexandre Vasconcellos cobrou informações junto à secretária municipal de Educação, Mabel Marinho Sahib Aguilar, em relação aos kits escolares da Rede Municipal de Ensino, inclusive os motivos que levaram ao cancelamento do contrato firmado anteriormente para aquisição do material.

Durante sessão da Câmara, o vereador buscou saber se já foi desencadeado novo processo licitatório ou contratação para aquisição dos kits, bem como se há uma data estimada para o início e conclusão das entregas aos alunos, considerada por ele como fundamental no início do ano letivo para assegurar igualdade de condições aos estudantes da rede pública, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social, que dependem integralmente do fornecimento do material escolar para o pleno desenvolvimento de suas atividades.

“No ano passado os kits foram entregues apenas no mês de agosto, o que gerou prejuízos ao processo de aprendizagem e dificuldades às famílias. É imprescindível que tal situação não se repita, garantindo que os alunos recebam os materiais em tempo hábil, preferencialmente no início do ano letivo”, reforçou.

CUMPRIMENTO DE LEI

À mesma secretaria, o vereador reivindicou o cumprimento da Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 (Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério), para incluir os professores da Educação Infantil como profissionais do magistério, bem como modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional– LDB), com a finalidade de definir expressamente os professores da Educação Infantil como integrantes do magistério da educação básica.

Observou que é necessária a adequação da legislação municipal e das normas administrativas locais, garantindo o devido enquadramento funcional, a aplicação do piso salarial nacional e o pleno reconhecimento desses profissionais no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Corumbá.