Audiência pública expõe avanço da hidrovia Paraguai–Paraná e alerta para risco ambiental no Pantanal

A  audiência pública realizada na terça-feira (24) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT), sob a temática "Rios que se Conectam", deixou evidenciado um cenário de forte preocupação entre especialistas, ambientalistas e autoridades sobre o impacto da hidrovia Paraguai/Paraná. Vozes como a do procurador do Ministério Público Federal, Marco Antônio Delfino de Almeida,  mostraram preocupação com avanço do projeto enquanto os impactos sobre o Pantanal seguem subestimados e, em muitos casos, ignorados. As intervenções ao longo de quase 600 quilômetros foram classificadas pelos participantes como ambientalmente arriscadas, socialmente contestadas e economicamente questionáveis. "Vamos encaminhar à bancada federal, ao Ministério do Meio Ambiente e ao Governo do Estado, as conclusões desta audiência. É necessário aprofundar os debates sobre este projeto que traz grandes impactos para o bioma pantaneiro", anunciou velou Kemp.

A coordenadora técnico-científica do SOS Pantanal, Stefania Oliveira, foi direta ao afirmar que não há falta de informação sobre os impactos. “Eles já são amplamente conhecidos e documentados”, destacou, ao apontar que comunidades tradicionais e parte significativa da comunidade científica se opõem à iniciativa. Um dos pontos mais críticos é a previsão de dragagem em cerca de 590 quilômetros no trecho sul da hidrovia, entre Corumbá e Porto Murtinho. As intervenções incluem dragagens, derrocagens (remoção de rochas submersas) e alterações no leito dos rios medidas que podem comprometer o regime hidrológico e o funcionamento natural do Pantanal.

Especialistas presentes à audiência alertaram que o problema não é isolado. A expansão de rodovias, o avanço do desmatamento sem estudos técnicos consistentes e a falta de medidas de proteção à fauna formam um conjunto de pressões simultâneas sobre o bioma. O resultado, segundo eles, é um efeito cumulativo que amplia riscos como erosão, perda de biodiversidade e morte de animais silvestres. O procurador da República Marco Antônio Delfino chamou atenção para a fragilidade dos estudos e para a concessão de autorizações ambientais sem análise integrada dos impactos. Para ele, discutir a hidrovia sem considerar esse contexto mais amplo é ignorar a realidade do Pantanal.

Apesar de ainda não ter sido encaminhado o pedido de licenciamento para o chamado Tramo Sul (o trecho Corumbá/ Porto Murtinho do Rio Paraguai), o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho Mendonça, confirmou que já houve tentativa de avançar com intervenções emergenciais, com a autorização de dragagem no período de seca, O órgão negou autorização ao entender que não havia justificativa técnica. “Não se tratava de uma situação emergencial. Era um rio com redução de volume por condições climáticas”, afirmou, ao reforçar que esse tipo de obra exige licenciamento rigoroso  Mesmo assim, o debate revelou uma contradição central: enquanto o licenciamento não avança, os investimentos seguem em ritmo acelerado, com disponibilização de recursos via linhas de crédito.

A representante da Environmental Justice Foundation, Luciana Leite, expôs que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou R$ 3,7 bilhões, por meio do Fundo da Marinha Mercante, para a construção de embarcações destinadas ao transporte de minério. O projeto prevê 400 balsas e 15 empurradores para escoar ferro e manganês de Corumbá — um indicativo de que a estrutura logística da hidrovia já começa a se consolidar, mesmo sem a devida conclusão do debate ambiental. Luciana classificou o cenário como um desequilíbrio de prioridades. Segundo ela, o valor investido equivale à soma dos orçamentos anuais do Ibama e do CNPq, órgãos centrais para fiscalização ambiental e produção científica no país.

Ela também apontou que os recursos beneficiam diretamente a LHG Logística, ligada à mineradora LHG Mining, do mesmo grupo econômico da JBS, sugerindo uma conexão direta entre interesses econômicos e a pressão pela viabilização da hidrovia. Outro ponto levantado durante a audiência foi a falta de transparência e de informação pública. Para participantes, grande parte da população sul-mato-grossense ainda desconhece a dimensão dos impactos potenciais do projeto. Ao final, Luciana Leite alertou que setores do próprio Governo Federal estariam empenhados em avançar com a concessão da hidrovia, independentemente do andamento do licenciamento ambiental. Para especialistas presentes, o cenário é preocupante: um dos biomas mais sensíveis do planeta pode estar diante de uma transformação profunda sem que haja consenso científico, segurança ambiental ou debate público proporcional à dimensão dos riscos.

A oficial técnica Ana Carla, da Wetlands International Brasil, que atua no Pantanal com comunidades ribeirinhas e Kadiwéu, apresentou materiais atualizados sobre a hidrovia e destacou um novo estudo em andamento. A iniciativa busca fortalecer salvaguardas socioambientais e orientar a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) mais rigorosos, considerando inclusive mudanças recentes na legislação ambiental. “Estamos em fase de consulta pública e queremos que instituições, pesquisadores e a sociedade contribuam. Esse é um momento importante de construção coletiva, adaptado ao contexto político, ecológico e ecossistêmico do Pantanal”, afirmou.