“Concessão de hidrovia não é privatização de rios”, esclarece ministro de Portos e Aeroportos

Titular da pasta de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou, nesta terça-feira (2/6), durante participação no programa Bom Dia, Ministro, que não há, entre as medidas adotadas pelo Governo do Brasil para desenvolver o transporte fluvial no país, alguma ação no sentido de promover a privatização dos rios ou a cobrança de qualquer tarifa para transporte de passageiros e pequenas embarcações, como as de pescadores.

“Não é concebível que um país com a natureza e a geografia do Brasil, com 20 mil quilômetros de rios economicamente navegáveis, e potencial de 40 mil quilômetros de rios navegáveis, ainda não tenha concretizado uma política pública de concessões das suas hidrovias. É bom esclarecer: concessão de hidrovia não é privatização de rios. Eu acompanho nas redes sociais, políticos, inclusive, das regiões Norte e Centro-oeste, que dizem que o governo vai privatizar os rios. Isso é uma grande mentira”, afirmou. 

De acordo com o ministro, o debate é sobre concessão dos serviços hidroviários. “O rio continua público, o rio continua das pessoas e não haverá custo para as populações ribeirinhas, para as pequenas embarcações. O que está se estudando no Brasil são as concessões dos serviços para que as grandes empresas que utilizam os rios possam custear todo o benefício que as populações ribeirinhas, que as populações que usam o rio no seu dia a dia, possam ter com serviço de mais qualidade”, prosseguiu Tomé Franca.

O uso de hidrovias para o desenvolvimento da Região Norte é um dos pontos de atenção do governo. Em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), o Ministério de Portos e Aeroportos trabalhará em um diagnóstico sobre o transporte de passageiros nas hidrovias da região. No processo que visa a melhoria dos serviços está a construção do novo porto de Manaus Moderna, um investimento de R$ 875 milhões que trará dignidade aos usuários da instalação.

HIDROVIA DO PARAGUAI – Em relação aos trabalhos relativos à Hidrovia do Paraguai, um dos principais eixos de integração e escoamento de grãos e minérios no Cone Sul, Tomé Franca deu detalhes sobre o processo de concessão. “Essa é uma concessão que envolve três países. Na sua grande parte, ele está em território brasileiro, mas passa por outros países, que são Paraguai e Bolívia.. E a gente está em um diálogo forte e avançado com os outros dois países, o Paraguai e a Bolívia, para estabelecer as regras de regulação. Como passa por mais de um território, a gente tem que combinar como é que vai ser, quem vai cuidar, quem vai coordenar, quem vai regular, quem vai fiscalizar esse contrato”, esclareceu.

“E estamos avançando bem. O cronograma é para que a gente possa lançar o edital ainda em 2026, mas como ele passa pelo congresso dos três países, o prazo pode ir para o início de 2027. A hidrovia do Paraguai é importante para o transporte de minério, combustível, ferro e grãos. Ela é fundamental para que a gente possa dar mais eficiência logística. Estamos trabalhando para lançar o edital entre o segundo semestre de 2026 e o primeiro semestre de 2027. Deve ser a primeira ou uma das primeiras concessões de hidrovia no Brasil”, lembrou.

SEGURANÇA – O ministro destacou outra vantagem das concessões hidroviárias: o aumento da segurança. “Com as concessões hidroviárias, que estão em estudo, especialmente na Região Norte, a gente vai ter a possibilidade de garantir a manutenção da dragagem, e de ter uma eficiência melhor nos portos, mas também o monitoramento das cargas. Muitas dessas cargas ilegais são utilizadas também nas embarcações de maneira clandestina, no transporte hidroviário. A gente vai garantir um sistema de segurança para que contribuir com as políticas públicas de segurança, pelo menos no que tange os transportes de portos, aeroportos e hidrovias no Brasil”, ressaltou.

INVESTIMENTOS NO PORTO DE MANAUS – Ainda sobre as ações que visam a melhoria do transporte hidroviária na Região Norte, Tomé Franca destacou os trabalhos que serão feitos no Porto de Manaus. “Essa é uma demanda histórica do Amazonas, da população de Manaus, especificamente. R$ 875 milhões serão investidos no Porto da Manaus Moderna. Essa fase agora é a da produção do projeto executivo, que até o mês de agosto deve estar concluído para poder a gente iniciar as obras”, detalhou o ministro.

“Será feito um terminal completamente climatizado, com três andares, gerando conforto, segurança, com comércio, com organização e ordenamento, para que os milhões de amazonenses que precisam utilizar o Porto Manaus Moderna tenham esse serviço com qualidade que merecem, que esperam e que precisam para se conectar com mais de 60 municípios no estado do Amazonas”, completou Tomé Franca.