CANDIDATO PODE DESAFIAR A DEMOCRACIA?

Não é apenas o voto que sustenta uma democracia. Ela depende, sobretudo, da confiança da sociedade nas regras do jogo. Quando um líder político, em especial alguém que disputa a Presidência da República, coloca sob suspeita o sistema eleitoral sem apresentar provas consistentes, não atinge apenas uma instituição. Abala a credibilidade do próprio regime democrático.

O Brasil utiliza urnas eletrônicas há décadas. Ao longo desse período, o sistema foi aperfeiçoado, submetido a auditorias, testes públicos de segurança e fiscalização por partidos políticos, Ministério Público, Forças Armadas, Ordem dos Advogados do Brasil, engenheiros e técnicos do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespecial (CTA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), além de observadores internacionais. A Justiça Eleitoral afirma, de modo recorrente, que as urnas brasileiras não são produzidas pela empresa venezuelana Smartmatic, desmentindo fake news que circulam de tempos em tempos tentando desacreditar o sistema.

Foi em um encontro com diplomatas estrangeiros, em 2022, no qual o então presidente Jair Bolsonaro fez acusações sem provas contra o processo eleitoral, que deu fundamento para sua condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem considerar outras ações judiciais envolvendo o ex-presidente, aquele episódio tornou-se um marco por demonstrar que a liberdade de expressão de um agente público não autoriza a divulgação de informações falsas capazes de comprometer a confiança nas eleições. Condenado pelo TSE por tais declarações, Jair Bolsonaro se tornou inelegível por oito anos.

Agora, ao reunir diplomatas e repetir alegações semelhantes às do pai sobre as urnas eletrônicas, Flávio Bolsonaro revive uma estratégia mentirosa que já produziu graves consequências institucionais para seu pai e seu próprio grupo político. A repetição da narrativa desperta inevitáveis comparações e levanta uma questão política relevante: qual o objetivo de desacreditar, antes do pleito, um sistema eleitoral do qual o próprio candidato pretende participar?

Críticas ao processo eleitoral são normais. Em uma democracia, tudo pode e deve ser questionado. O limite está na forma. Críticas legítimas exigem evidências; acusações graves exigem provas concretas. Sem elas, o debate público cede lugar à desinformação. Liberdade de expressão exige responsabilidade de expressão, digo isso há anos.

Cabe apenas à Justiça Eleitoral e aos órgãos competentes avaliar se as declarações configuram ilícitos eleitorais ou outros crimes, à luz da Constituição e da legislação vigente. Não é papel deste articulista antecipar condenações nem substituir os tribunais. Mas é legítimo perguntar se candidatos que insistem em desacreditar, sem provas, o mecanismo que organiza a própria eleição demonstram o compromisso democrático esperado de quem pretende governar o país. Alguém que faz isso, não deveria ter a candidatura impedida? Não deveria se tornar inelegível, com base na jurisprudência? Há um ditado da sabedoria popular que afirma: “O pau que bate em Chico, bate em Francisco”.

Muito além da disputa entre partidos está a preservação da confiança coletiva nas eleições. Democracias sobrevivem porque seus adversários aceitam as regras antes da votação e respeitam o resultado depois dela. Quando essa premissa é colocada em dúvida sem fundamento, perde-se muito mais do que uma campanha eleitoral: enfraquece-se a própria democracia brasileira.