Comissão Arns aciona Procuradoria da República e Câmara Municipal após violência política contra vereadora de São Miguel do Oeste (SC)

Nesta sexta-feira (10/02),  a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns encaminhou ofício à Procuradoria da República no município de São Miguel do Oeste (SC) para solicitar a apuração das ameaças e violência política sofridas pela vereadora Maria Tereza Zanella Capra (PT). “Merecem atenção especial não só a cassação da nobre vereadora, supostamente fundada em falta de decoro parlamentar, como também a ausência de apuração de episódios supostamente de manifestação da cultura nazista”, descreve o documento. 

A organização também procurou a presidência da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste para “manifestar estranheza” sobre a cassação do mandato da parlamentar, que “desconsiderou olimpicamente importantes direitos constitucionais, tais como a soberania do voto popular, a imunidade parlamentar da vereadora, a pluralidade de pensamento e o respeito às mulheres, princípios que restaram violados pela decisão”. O ofício pode ser acessado no site da Comissão Arns.

Capra teve seu mandato cassado no dia 4 de fevereiro por suposta quebra de decoro após postar em seu Instagram um vídeo denunciando manifestação golpista, do ano passado, em que um grupo de moradores da cidade fez saudações em apologia ao nazismo. Desde o episódio, ela tem sido alvo de ameaças na região.

A Comissão Arns encaminhou carta de apoio à vereadora, em que expressa sua profunda indignação com os fatos. “É motivo de preocupação para o Brasil a escalada de um radicalismo que se diz patriótico, invocando símbolos e discursos totalitários que tanto mal já causaram para a humanidade. Nesse contexto, é preciso destacar a crescente violência política de gênero, da qual V. S.ª tem sido vítima, desdobrando-se pelo país em outros casos de perseguição a mulheres no exercício de seus mandatos”, afirma o texto, disponível na íntegra no site da Comissão Arns.

Além disso, a organização é uma das signatárias de um abaixo-assinado em apoio à vereadora, lançado nesta semana pelo coletivo Judias e Judeus pela Democracia de São Paulo e o Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil. “É inaceitável que a única vereadora que denunciou essa situação tenha tido seu mandato cassado. A liberdade de expressão e o direito à representação política, em especial de defensores dos direitos humanos, são pilares fundamentais da democracia e devem ser protegidos e respeitados”, diz o manifesto.

Sobre a Comissão Arns

Criada em fevereiro de 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns busca dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do Estado contra pessoas e populações discriminadas – como negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQIA+, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns trabalha em rede com outras organizações sociais, para detectar casos, dar suporte à denúncia pública dos mesmos, encaminhá-los aos órgãos do Judiciário e organismos internacionais, promover ações específicas junto à classe política e mobilizar a sociedade. 

Em seu nome, a Comissão destaca a figura de Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), Arcebispo Emérito de São Paulo. Em 1972, Dom Paulo criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, porta aberta no acolhimento das vítimas da repressão política e policial no país. Ao homenageá-lo, a Comissão reconhece esse exemplo de resistência, resiliência e, sobretudo, de esperança para os brasileiros em tempos difíceis.