Criação de Agência Municipal de Mineração é solicitada pelos vereadores Elinho e Samyr

Os vereadores Elinho Junior e Samyr Sadeq Ramunieh estão solicitando à Prefeitura de Corumbá, a realização de estudos necessários para a criação de uma Agência Municipal de Mineração, com a finalidade de acompanhar, controlar e fiscalizar as atividades de extração mineral na região.

O pedido foi feito por meio de requerimento direcionado ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira e, além da agência, os dois sugeriram a celebração de um Termo de Cooperação Técnica entre o município e a Agência Nacional de Mineração (ANM), no sentido de estabelecer uma parceria para a fiscalização da exploração de recursos minerais, bem como do recolhimento e arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 

Durante a sessão ordinária de ontem, terça-feira, 3, Elinho informou que o assunto foi uma das pautas na viagem que ele e Samyr fizeram a Brasília na semana passada, agendada pelo deputado federal Beto Pereira junto à ANM e outros órgãos federais, inclusive à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e os resultados foram positivos.

Disse que a criação da Agência Municipal de Mineração e a celebração de um Termo de Cooperação Técnica com a ANM, são necessárias diante da expressiva redução dos repasses da compensação financeira pela exploração de recursos minerais em Corumbá.

Informou que a ANM não conta com equipe técnica expressiva para fiscalização e que a formalização desse Termo de Cooperação será relevante para o município foi uma recomendação da própria Agência Nacional, diante da expressiva redução dos repasses da compensação financeira pela Exploração de Recursos Minerais ao Município de Corumbá; a transparência que deve existir nas informações prestadas acerca da extração de minério pelas empresas mineradoras, e ainda, maior controle sobre o volume de minério que, de fato, é extraído da nossa região.

LADÁRIO E ESTADO

O mesmo pedido dos vereadores foram direcionados ao município de Ladário, bem como ao Governo do Estado. Informaram que o prefeito Munir Ramunieh, também deve realizar estudos para a  criação de uma Agência Municipal de Mineração, bem como a celebração de um termo de cooperação com a ANM.

Um terceiro requerimento foi direcionado ao governador Eduardo Riedel, com cópia ao secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, e ao deputado estadual Paulo Duarte, solicitando a formalização de um Termo de Cooperação Tecnica entre o Governo do Estado e a ANN com a finalidade de acompanhar as atividades de extração mineral nas duas cidades pantaneiras.

Elinho informou ainda que outros estados brasileiros, inclusive Mato Grosso, já celebrou Termo de Cooperação Técnico com a Agência Nacional, e que Mato Grosso do Sul precisa seguir a mesma linha.

LICENCIAMENTO AMBIENTAIS

Por outro lado, Elinho requereu junto à Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, o envio de informações à Câmara sobre eventual morosidade na emissão e renovação de licenças ambientais, conforme informações de empresários que estão tentando obter ou mesmo renovar, mas não estão conseguindo por morosidade na emissão, que tem causado prejuízos aos empreendimentos que dependem da documentação.

TRÂNSITO

Já à Agência Municipal de Trânsito e Transporte, o vereador pediu a realização de estudos visando remoção da rotatória existente no cruzamento das ruas 21 de Setembro e Duque de Caxias, tendo em vista a abertura de um posto de combustível no local. Ocorre que a rotatória acaba prejudicando conversões por parte de veículos de grande porte, para ter acesso ao empreendimento, e que o ideal seria a substituição por semáforo.