Vereador recorre ao MPF sobre informações sigilosas em relação ao minério extraído na região

O vereador Alexandre Vasconcellos está recorrendo ao Ministério Público Federal (MPF), como forma de obter informações em relação ao minério extraído na região de Corumbá, questionamento que já foi alvo de outros requerimentos endereçados principalmente à Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão responsável pela fiscalização, acompanhamento e monitoramento das atividades de mineração no Brasil.

Ocorre que, apesar dos requerimentos já encaminhados à ANM, com diversos questionamentos pertinentes, as respostas recebidas indicam que as informações constantes no Relatório Anual de Lavra (RAL), bem como os processos de cobrança de créditos da CFEM, “são tratadas como sigilosas”.

Diante disso, o vereador apresentou requerimento na sessão de ontem, segunda-feira, 2, solicitando envio de expediente ao Procurador Chefe do Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul, Luís Eduardo Hernandes Outeiro, solicitando que sejam adotadas providências junto à ANM, para que sejam prestadas informações corretas e atualizadas sobre o volume de minério extraído no Município, “por se tratar de tema de relevante interesse público e da população em geral”.

O vereador levou em consideração a preocupação geral na cidade em relação à significativa redução dos repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) ao Município de Corumbá, em 2025, “fato que gerou apreensão quanto à regularidade e transparência na prestação de informações relativas às atividades das mineradoras em nossa região, bem como à efetividade da arrecadação e repasse dos valores devidos ao Município”.

Apesar dos requerimentos já encaminhados à ANM, as respostas recebidas indicam que as informações constantes no Relatório Anual de Lavra, bem como os processos de cobrança de créditos da CFEM, são tratadas como sigilosas, com base no artigo 27 da Resolução nº 01, de 25 de janeiro de 2019 da própria agência.

“Diante disso, é imperiosa a atuação do Ministério Público Federal, a fim de garantir a transparência, o cumprimento da legislação e a proteção do interesse público, notadamente no que tange à fiscalização da exploração mineral em Corumbá, à correta apuração do volume de minério extraído e à regularidade nos repasses da CFEM ao Município”, afirmou Alexandre.

“Trata-se de matéria de relevante interesse público, uma vez que a exploração dos recursos naturais deve ocorrer de forma transparente, legal e em benefício da coletividade local, sendo essencial o acompanhamento rigoroso dos órgãos competentes, com apoio e intervenção, quando necessário, do Ministério Público Federal”, concluiu.

PASTA RESPONSÁVEL

Por outro lado, Alexandre sugeriu ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira, a criação de uma superintendência municipal, com equipe técnica e qualificada, com a finalidade de acompanhar, controlar e fiscalizar as atividades de extração mineral em Corumbá.

Disse que o pedido está fundamento na expressiva redução dos repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) ao Município no corrente ano.

“É um cenário que levanta preocupações quanto à transparência das informações prestadas pelas empresas mineradoras, bem como, à necessidade de maior controle sobre o volume de minério efetivamente extraído na região”, observou.

“Nesse sentido, é fundamental que o Poder Executivo Municipal promova a estruturação de um órgão específico e tecnicamente capacitado, com competência para fiscalizar e acompanhar as atividades minerárias no território municipal, contribuindo para a proteção dos interesses da população e a justa arrecadação dos recursos devidos ao Município. Trata-se de uma medida essencial para garantir o desenvolvimento sustentável, a justiça fiscal e a defesa do patrimônio público”, enfatizou.