Dino manda bloquear até R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 6 milhões em bens do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG), investigado por suspeita de desvio de emendas parlamentares. A decisão foi assinada em 6 de julho e tornou-se pública neste domingo (12). O bloqueio dos bens de Eduardo Cunha foi determinado no âmbito da mesma investigação que bloqueou R$ 119 milhões do ex-deputados e presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, por indicação irregular de emendas.

A medida, segundo o G1, atende a uma representação da Polícia Federal (PF), apresentada no âmbito da Operação Transparência. Segundo a investigação, Eduardo Cunha teria participado da definição e do remanejamento de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato, atribuição que cabe exclusivamente a deputados e senadores em atividade.

PF aponta suposto arranjo paralelo para distribuição de emendas

De acordo com a decisão de Flávio Dino, a investigação identificou elementos que indicam a existência de um suposto esquema paralelo para direcionar recursos públicos. A Polícia Federal afirma que Eduardo Cunha utilizava a atuação da servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, para influenciar a destinação das verbas.

Ao reproduzir as conclusões da PF, o ministro registrou que “se na primeira etapa da Operação Transparência já se tinha por muito delineada ausência de controle na distribuição desses valores em emendas, o aprofundamento das investigações passou a delimitar situações claras de desvio desses valores a partir da figura de TUCA. A extração e análise de dados do aparelho de MARIÂNGELA FIALEK indica a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas.”

A decisão também reproduz a avaliação da Polícia Federal de que Eduardo Cunha “dispõe dos serviços de MARIANGELA FIALEK e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”.

Investigação aponta 21 emendas que somam R$ 6,15 milhões

Segundo Flávio Dino, a investigação identificou pelo menos 21 emendas parlamentares que totalizam R$ 6,15 milhões e que já haviam sido empenhadas e pagas.

Na decisão, o ministro afirma que “aas pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação.”

O bloqueio patrimonial foi determinado como medida cautelar para preservar recursos enquanto as investigações prosseguem.

Decisão cita influência política em Minas Gerais

Outro trecho da decisão destaca que Eduardo Cunha, atualmente pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais, apareceria como responsável por orientar a destinação de recursos no estado, apesar de nunca ter exercido mandato parlamentar por Minas. “Em várias passagens, o ex-deputado revela contar com uma cota informal de valores, que era direcionada conforme as diretrizes e interesses políticos no Estado de Minas”, diz Dino em sua decisão.

Na sequência, o ministro acrescenta que “várias foram as trocas de municípios e indicações, tudo conforme diretrizes repassadas diretamente pelo ex-deputado. Mais simbólico ainda no sentido do descontrole político e desvinculação ao interesse público dessas destinações é o fato de que o ex-deputado nunca manteve vinculação política com o Estado de Minas. Pelo contrário, em algumas passagens simboliza manter pouco apreço pelo Estado e pelos prefeitos com quem mantinha interlocução.”