Dino manda bloquear R$ 119 milhões de Valdemar por desvio de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) a suspensão de emendas parlamentares que a Polícia Federal aponta como indicadas irregularmente pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e mandou bloquear bens do dirigente até o limite de R$ 119,2 milhões.

A PF afirma que Valdemar, ex-deputado federal e sem mandato parlamentar, não poderia participar da destinação de emendas, prerrogativa de deputados e senadores. A investigação aponta que funcionários da Câmara dos Deputados atuaram para desviar ao menos 21 emendas em benefício do presidente do PL.

Dino também ordenou a paralisação imediata de qualquer ato de execução orçamentária relacionado às emendas listadas pela PF, incluindo fases de empenho, liquidação ou pagamento. O ministro determinou ainda a intimação da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) para adoção de providências em 10 dias.

A decisão cita a suspeita de um “arranjo decisório paralelo” dentro da Câmara para direcionar verbas de emendas de comissão conforme interesses políticos e particulares de Valdemar. “O encaminhamento direcionava essas emendas alocando, falsamente, deputados federais como ‘solicitantes’ das indicações, a fim de conferir ares de legalidade às indicações formalizadas conforme diretrizes de um não parlamentar”, diz trecho do despacho.

PF aponta planilhas e mensagens sobre repasses

A análise de celulares apreendidos na primeira fase da Operação Transparência identificou mensagens de servidores sobre cotas de valores e áreas prioritárias, como saúde e turismo. Os investigadores também apontaram forte incidência de indicações destinadas a municípios de São Paulo.

A PF sustenta que, do total de R$ 119 milhões mapeados em planilhas atribuídas a Valdemar, pelo menos 21 emendas já tiveram empenho ou pagamento pelos órgãos responsáveis. Para Dino, o empenho do recurso forjado marca a conversão da proposta desviada em execução financeira: “Se tomarmos o mais condescendente dos quadros, e considerarmos os desvios ‘apenas’ das emendas já pagas, temos uma consolidação de um desvio de R$ 104 milhões”.

À TV Globo, Valdemar negou que tenha feito indicações de emendas e afirmou que, em determinados casos, essa atribuição cabe ao líder do partido na Câmara. O presidente do PL disse ainda que sua defesa vai se manifestar sobre o caso.

A Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado, teve como principal alvo Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora da Presidência da Câmara na gestão de Arthur Lira (PP-AL). A decisão também menciona Nara Braum, servidora efetiva da Câmara lotada na liderança do PL, e cita uma conversa em que ela afirma a Mariângela: “Não, o Valdemar pediu pra trocar algumas das indicações que ele fez ontem em turismo, porque os municípios não iriam conseguir executar”.