Elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Plano de Ação para Acolhimento de Imigrantes foi entregue ao Ministro do MDS

A vice-prefeita e secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Bia Cavassa, entregou, na sexta-feira, 4 de abril, o 'Plano de Ação para Acolhimento de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade Decorrente de Fluxo Migratório por Crise Humanitária' ao ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

O documento, elaborado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, apresenta um diagnóstico sobre o atendimento prestado aos imigrantes no município; aponta ações de acolhimento e acesso a direitos básicos, além de políticas públicas para o setor e medidas que possibilitem o acesso aos serviços de assistência social.

"Tenho certeza de que todas aquelas pessoas que trabalham com a pauta da migração estão hoje, de certa forma, aliviadas com esse apoio que estamos recebendo do ministro e do Governo Federal", disse a vice-prefeita.

Bia Cavassa destacou ao ministro o histórico de Corumbá diante das correntes migratórias. "A partir de 2017, Corumbá passou a receber haitianos, protagonistas dos principais fluxos migratórios recentes em direção ao Brasil. A assistência social foi impactada com a presença maciça dos migrantes internacionais e, em 2020, foi implantada a Casa do Migrante. Nesse mesmo ano, começaram a chegar os venezuelanos, que, desde então, se destacam pelo volume e pela presença de mulheres e crianças — embora a Casa tenha acolhido também migrantes de mais de 20 países. Desde então, a Casa do Migrante tem sido um ponto de apoio a migrantes que utilizam as fronteiras para entrar ou sair do território nacional."

De acordo com a vice-prefeita, "a preocupação está voltada para melhor atendê-los, aliada à problemática da situação de crianças e adolescentes indocumentados. Muitas pessoas, em condição de vulnerabilidade, não dispõem de documentação autorizativa que regularize sua residência no país de destino, o que chamou a atenção da Justiça, na pessoa do juiz de Direito Maurício Miglioranzi. Assim, iniciou-se uma articulação junto ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com o objetivo de discutirmos a necessidade do apoio do Ministério na busca por soluções que melhorem a situação dos migrantes que atravessam a nossa fronteira", afirmou a vice-prefeita e secretária municipal de Assistência Social e Cidadania.

Ao receber o Plano de Ação, o ministro agradeceu, afirmando que "a gente tem agora um caminho planejado, não só para a infraestrutura dos equipamentos, mas também para os recursos humanos e profissionais adequados".