Governo Federal anuncia pacote de medidas para combater o racismo e ampliar direitos para todos

Promover igualdade racial é construir um país para todos. Com mais direitos, mais dignidade e mais compromisso, é possível resgatar a memória, preservar terras e transformar vidas. Nesta terça-feira (21), Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o Governo Federal lança um pacote de medidas abrangentes pela igualdade racial, envolvendo diversos ministérios. 

A data também comemora os 20 anos de políticas públicas no âmbito federal pela igualdade racial — a SEPPIR (Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), criada em 2003, foi um marco no enfrentamento ao racismo no país. 

No mesmo ano, Lula sancionou a lei nº 10.639/2003, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases e torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana nas escolas públicas e particulares de ensino médio e fundamental. Sua aprovação foi resultado de anos de luta do movimento negro contra o racismo institucional brasileiro.

Ao longo de seus governos, Lula e Dilma Rousseff implementaram uma série de políticas afirmativas e de promoção da igualdade racial, resultados do diálogo e das conquistas do movimento negro no Brasil.

Um dos resultados palpáveis é que, em 2021, mulheres negras eram o maior grupo nas universidades públicas do país, representando 27% dos estudantes. Considerando-se o universo total de universitários (somando instituições públicas e privadas), mulheres negras correspondiam a 29,3% do total de estudantes. 

Duas décadas depois da criação da SEPPIR, e após anos de desmonte das políticas de igualdade racial, o Ministério da Igualdade Racial retoma e reafirma este compromisso. 

Entre os anúncios do MIR neste 21 de março estão o programa Aquilomba Brasil, que vai atuar na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, além de direitos e cidadania. Estima-se que cerca de 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas sejam quilombolas no Brasil. 

Ao lado da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar a titulação de três territórios contemplando cinco associações quilombolas, que aguardam por quase duas décadas por este direito. Em Minas Gerais, a comunidade de Brejo dos Crioulos está com processo aberto há 20 anos. Em Sergipe são dois territórios: a Lagoa dos Campinhos, há 19 anos em busca da titulação, e a Serra da Guia, há 18.

Na solenidade, Lula também assinará decreto que cria o grupo de trabalho interministerial para formulação do novo Programa Nacional de Ações Afirmativas, visando a permanência de estudantes negros na graduação e pós-graduação de universidades, além de políticas de reservas de vagas em órgãos governamentais.

O enfrentamento ao Racismo Religioso estará contemplado na criação de um grupo de trabalho interministerial com este fim e a participação de 13 órgãos e nove organizações da sociedade civil. Também instituído por decreto, o Plano Juventude Negra Viva irá formular ações para a redução de homicídios e vulnerabilidades sociais para esta fatia da população brasileira.

Por sua vez, memória e cultura estão representadas com o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo, que vai articular ações para a área portuária do Rio de Janeiro por onde passaram mais de um milhão de escravizados. Ali, será criado um centro de referência de herança africana para valorizar e promover a memória deste território, que é patrimônio histórico da humanidade.

Pela igualdade racial. Onde existe justiça e reparação, existe transformação. Brasil, união e reconstrução.