Política
GT aponta que agressão verbal contra senadora em programa de rádio pode configurar violência política de gênero
Soraya Thronicke (União-MS) foi agredida durante entrevista ao vivo, por sua atuação como parlamentar e condição de mulher.
Ter, 21 Março de 2023 | Fonte: Secretaria de Comunicação Social PGR
Agressões verbais contra candidatas ou detentoras de mandato eletivo, que menosprezam ou discriminam a condição de mulher, com o intuito de constrangê-las ou ameaçá-las podem configurar violência política de gênero. O Grupo de Trabalho (GT) do Ministério Público Eleitoral, que busca combater e prevenir práticas violentas contra a mulher no meio político, alerta que a conduta é considerada crime pela Lei 14.192/2021 com penas que variam de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
Thronicke informou que registrou a ocorrência na delegacia da Polícia Federal em Campo Grande (MS), por crime de honra, assim que saiu da emissora. Embora o caso esteja sendo investigado pela polícia, o Grupo de Trabalho entende que cabe análise pelo Ministério Público Eleitoral, em razão do novo dispositivo do Código Eleitoral que considera crime a prática de violência política contra a mulher.
Durante entrevista ao vivo à Rádio Capital FM, na última sexta-feira (17), a parlamentar foi ofendida por um ouvinte que não se identificou. No áudio, o homem chamou a senadora de "traidora da pátria" e "piranha traíra".
Thronicke informou que registrou a ocorrência na delegacia da Polícia Federal em Campo Grande (MS), por crime de honra, assim que saiu da emissora. Embora o caso esteja sendo investigado pela polícia, o Grupo de Trabalho entende que cabe análise pelo Ministério Público Eleitoral, em razão do novo dispositivo do Código Eleitoral que considera crime a prática de violência política contra a mulher.
O artigo 326-B - inserido pela Lei 14.192/2021 - tipificou como crime atitudes que buscam assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou mulheres eleitas, com a finalidade de impedir ou de dificultar a campanha ou o desempenho do mandato. As penas podem ser aumentadas de um terço à metade se a agressão for pela internet ou transmitida em tempo real.
Cartilha lançada no ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF) mostra que não é preciso haver agressão física para que a violência política de gênero seja considerada crime. A violência pode gerar impactos psicológicos ou, ainda, ter características econômicas ou simbólicas, como a falta de financiamento em campanhas políticas ou tentativas de calar, ridicularizar ou minimizar causas defendidas pelas mulheres. Acesse a publicação.
Veja Também
A senadora Soraya Thronicke (União-MS) registrou um boletim de ocorrência na Polícia Federal (PF) de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, após ser vítima de ...
O orçamento do Mato Grosso do Sul tem sido, com a ajuda da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Em quatro anos de mandato, a parlamentar já indicou mais d...
Últimas Notícias
- 15 de Julho de 2025 Denúncia do vereador Edinaldo Neves resulta na apreensão de 6 mil litros de combustíveis em garagem clandestina em Corumbá
- 15 de Julho de 2025 Polícia Militar realiza ação comunitária com jovens e crianças em Ladário e reforça vínculo com a população
- 15 de Julho de 2025 MS Ativo fortalece municipalismo com gestão integrada e projeta investimentos em Corumbá
- 15 de Julho de 2025 O TARIFAÇO DE TRUMP E A CHANCE DE RESGATAR A NOSSA BANDEIRA
- 15 de Julho de 2025 A ILUSÃO IDEOLÓGICA NAS REDES E O PODER REAL DO CENTRÃO
- 15 de Julho de 2025 Cartórios liberam acesso a Central que reúne Escrituras e Procurações feitas em Mato Grosso do Sul
- 15 de Julho de 2025 Destino Pantanal de Corumbá empossa Conselho de Turismo com retorno de parceiros
- 15 de Julho de 2025 Em 2025, Dia dos Pais deve movimentar quase R$ 300 milhões no comércio de MS
- 15 de Julho de 2025 PSA Conservação: Governo de MS destina R$ 30 milhões a propriedades com vegetação nativa excedente no Pantanal
- 15 de Julho de 2025 PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado
- 14 de Julho de 2025 Casa própria: comunidades indígenas, assentamentos e ribeirinhos serão contemplados com novas moradias
- 14 de Julho de 2025 MPF debate criação de memorial contra a ditadura na Casa da Morte
- 14 de Julho de 2025 Geração Olímpica Sub-16 representará Corumbá no Brasileiro de Ligas Sub-17
- 14 de Julho de 2025 Por iniciativa da PGE, Estado implementa modelo que padroniza penalidades aplicadas pelo Procon
- 14 de Julho de 2025 Novo Cadastro Nacional de Celulares com Restrição amplia segurança na hora de comprar aparelhos