Jornada de 36h: PEC pode impactar saúde e educação, diz especialista

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe mudanças na escala de trabalho 6x1, tem gerado um intenso debate nas redes sociais e levantado questões sobre os impactos no mercado brasileiro. A PEC busca alterar o modelo tradicional, que exige seis dias de trabalho seguidos por apenas um descanso, propondo uma redução para uma jornada de 36 horas semanais. O objetivo é proporcionar uma carga mais humanizada para garantir aos trabalhadores mais tempo de descanso e qualidade de vida. A medida segue uma tendência observada em outros países, mas especialistas alertam que setores essenciais podem enfrentar dificuldades caso a proposta seja implementada sem adaptações.

Giovanni Cesar, professor e advogado trabalhista, considera que a PEC deve ser analisada com cautela, especialmente no contexto brasileiro, em que áreas críticas, como saúde e educação, operam com déficit de profissionais e dependem de escalas bem definidas para o funcionamento.

“A jornada de 36 horas exigiria novas contratações para manter o atendimento sem comprometer a qualidade dos serviços. Na saúde, por exemplo, onde já enfrentamos falta de médicos e enfermeiros, isso poderia agravar a situação”. Ele também ressalta que setores que operam nos fins de semana, como saúde e segurança, poderiam ter dificuldades para manter a continuidade das operações sem aumentos significativos nos custos e na carga de trabalho das equipes. 

No setor educacional, Cesar destaca que o cumprimento do currículo poderia ser comprometido caso os professores tivessem menos dias de trabalho na semana. “Com menos dias disponíveis, escolas e universidades teriam que reorganizar o calendário letivo, o que pode ser um desafio em um sistema que já enfrenta dificuldades. Uma redução abrupta da jornada precisaria de ajustes significativos para evitar prejuízos na qualidade”, pontua.

Alternativa gradual com 40 horas 

O especialista analisa que uma redução gradual para 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e folgas nos finais de semana, seria mais compatível com a realidade do Brasil. Em países em que a jornada foi reduzida, a mudança geralmente foi introduzida de forma gradual e em áreas específicas, permitindo avaliar os resultados e fazer ajustes, segundo ele.

“A redução para 40 horas apresenta um caminho viável. Além de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, essa medida poderia estimular a economia com novas contratações”, explica. Cesar também ressalta que essa alternativa permitiria um equilíbrio entre a necessidade de ajustes e a manutenção dos serviços essenciais.

A PEC de Erika Hilton está em fase inicial e requer 171 assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. Em declarações recentes, a deputada afirmou que a proposta é uma resposta à necessidade de melhorar o bem-estar dos trabalhadores e alinhar o Brasil com um movimento global em prol de jornadas mais curtas e humanizadas. No entanto, Cesar reforça que o cenário brasileiro exige cautela e uma adaptação progressiva. Ele conclui que a discussão é importante para o debate sobre as condições de trabalho no país, mas sugere que uma meta mais alcançável, como 40 horas, pode trazer benefícios com menor risco de sobrecarga aos serviços essenciais.

Giovanni Cesar?

É mestre em Direito e advogado trabalhista. Formado em Direito pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU), com pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito e em Arbitragem pela Fundação Getúlio Vargas. Ele concluiu seu Mestrado em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e atualmente cursa um MBA em Vendas pela USP Esalq.

Professor de Direito e coordenador de estágio no Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior da Faculdade Zumbi dos Palmares, foi reconhecido como o melhor professor do semestre por dois semestres consecutivos. É autor do livro "A Arte da Audiência Trabalhista" (2023).

Com mais de uma década de experiência na advocacia trabalhista, já atuou em mais de 6 mil audiências e ajudou a reverter mais de R$ 30 milhões em indenizações. Após anos defendendo grandes empresas, decidiu focar em trabalhadores e lutar pelos seus direitos.