Lei do Pantanal: Deputados comemoram aprovação de legislação histórica para MS

Proposta de autoria do Poder Executivo é um passo histórico para a proteção do Meio Ambiente em Mato Grosso do Sul. Aprovada pelos deputados e deputadas estaduais nesta manhã (7), durante a Ordem do Dia, em 1ª discussão, durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei 343/2023 dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal.

Pedro Kemp (PT) parabenizou o Governo do Estado pela matéria. “Essa é uma votação histórica. Um projeto de lei que visa a preservação e proteção do maior patrimônio natural que nós temos no território do nosso Estado. No primeiro semestre, eu tive a oportunidade de apresentar um projeto proibindo a expansão da monocultura da soja no Pantanal, que foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR]. Também fiz um encaminhamento ao Ministério do Meio Ambiente [MMA] e ao Ministério Público Estadual [MPMS], alegando que a gente precisava proteger o Pantanal da expansão das monoculturas. Em seguida, o Governo do Estado revogou um decreto e se comprometeu em enviar um projeto mais amplo sobre o assunto. Confesso que fiquei surpreso, o projeto é bom. Elogio também o papel fundamental da Comissão de Meio Ambiente desta Casa, presidida pelo deputado Renato Câmara [MDB]”, declarou.

O deputado Renato Câmara (MDB) enalteceu o trabalho do governador Eduardo Riedel (PSDB). “Em particular, o diálogo que ele proporcionou entre todos os envolvidos para construir uma lei tão importante quanto essa, abrindo espaço para as Organizações Não Governamentais (Ongs), instituições, agricultores. É uma grande conquista para a preservação e também para as futuras gerações. Quero parabenizar todos os deputados pela construção coletiva, pela contribuição de cada um. Um assunto que estará sempre em debate, mesmo com a aprovação da lei”, destacou o presidente da Comissão de Meio Ambiente.

Coronel David (PL) lembrou das particularidades do Pantanal. “Muitas pessoas neste momento fazem avaliações sobre esse projeto e nem conhecem o Pantanal, fui comandante da Polícia Ambiental com muito orgulho, e agradeço ao Coronel Rabelo, que está na plateia. Sei as agonias que passa o ribeirinho, a dificuldade do homem pantaneiro os produtores rurais e a importância de preservarem esse grande bioma. Parabenizo o governador Eduardo Riedel pela condução desse projeto de lei, em que foram ouvidos todos os protagonistas. Ele soube dar espaço para que o debate acontecesse, e isso não nos impede de no futuro nos aperfeiçoarmos cada vez mais. Temos que manter a visão da preservação”, ressaltou.

O deputado Zeca do PT (PT) também votou favoravelmente ao projeto do Executivo. “Eu tenho também toda a gratidão ao cononel Rabelo, que é um profundo conhecedor dessa realidade e participou de uma reunião nossa para a formulação do projeto, como o aval da ministra Marina Silva [MMA]. Extraoficialmente, há a possibilidade de ela estar aqui quando a lei for promulgada pelo Executivo. Esse projeto de lei que estamos aprovando é um benefício à humanidade”, relatou.

O deputado e 1º secretário, Paulo Corrêa (PSDB), parafraseou frase anteriormente dita por Kemp, sobre a importância do momento. “Esse momento é histórico, importantíssimo esse projeto, é uma questão de a gente assumir esse território na totalidade. Havia um vácuo legislativo sim, que termina hoje, a ponto de ser questionado por órgãos federais, pois não tínhamos legislação pertinente ao nosso Pantanal, que é nosso, autonomia nossa, e nós estamos fazendo exercer essa autonomia, votando esse projeto hoje aqui, gestado no Estado, que veio para esta Casa de Leis", disse. 

“Nós consultamos o Coronel Rabelo, as Ongs que atuam na área ambiental, quem representa o homem pantaneiro, e os sindicatos e produtores rurais. A Assembleia Legislativa está fazendo história em votar um projeto que consolida a região pantaneira como um espaço que tem legislação, e uma normativa para que a gente possa prestigiar e fazer uma coisa muito importante, que é o pagamento de serviços ambientais, acoplados aos créditos de carbono. Agradeço também o trabalho do Riedel, biólogo por formação, que trabalhou muito bem”, concluiu Paulo Corrêa.