Ministério da Justiça dá aval para reinstalação de comissão sobre Ditadura Militar

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a gestão de Ricardo Lewandowski, emitiu um parecer favorável à reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que estava em espera há mais de um ano no governo Lula. A retomada das atividades desse grupo é aguardada com expectativa por grupos de direitos humanos e setores da esquerda, enquanto enfrenta resistência das Forças Armadas.

Desde março do ano passado, o governo Lula possui uma minuta de decreto para recriar a comissão, mas ainda não tomou uma decisão definitiva sobre o assunto. O retorno do colegiado foi defendido pelo Ministério da Justiça, sob a gestão anterior de Flávio Dino, e recebeu um novo aval sob a atual direção.

“Reexaminada a questão, em apertada síntese, a nota jurídica conclui que não houve inovação quanto aos documentos já analisados, tendo o processo retornado em razão da troca de titularidade do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), tão somente para nova anuência e ratificação”, escreveu o Ministério da Justiça.

“Ante o exposto, ratifico os termos dos atos anteriormente praticados no âmbito do MJSP”, concluiu no texto assinado pelo ministro interino, Manoel de Carlos Almeida Neto, que assume o posto enquanto Lewandowski participa de um fórum jurídico na Inglaterra.

O Ministério da Defesa, de José Múcio, também emitiu um parecer que não vê impedimentos para a reinstalação da comissão, apesar das preocupações expressas por membros das Forças Armadas. Criada em 1995, a comissão busca reconhecer casos de desaparecimentos políticos durante o regime militar.

O presidente Lula comentou sobre a questão durante sua visita ao exterior, elogiando propostas como o Desenrola e a concessão de crédito para microempreendedores. Ele expressou seu apoio à iniciativa, destacando sua importância histórica e humanitária.

A reabertura da comissão, se efetivada, terá como um dos principais objetivos retomar a identificação de ossadas encontradas na Vala Clandestina de Perus, em São Paulo, local usado pelos militares para ocultar corpos de opositores do regime.