MDHC anuncia semana pela recuperação da memória, verdade e justiça

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou um selo, nesta sexta-feira (24/3), em alusão à "Semana do Nunca Mais" – período dedicado à preservação da memória, da verdade, da luta pela democracia e justiça social, no qual uma série de iniciativas marcam a retomada das agendas institucionais.

Com o tema "Memória Restaurada, Democracia Viva", a Semana será efetivamente iniciada na segunda-feira (27/3). Em Brasília (DF), o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC, Nilmário Miranda, participará de ato na ponte Honestino Guimarães, que faz a ligação do Setor de Clubes Sul ao pontão do Lago Sul.

Ao ser inaugurada em 1976, a ponte recebeu o nome do presidente militar Costa e Silva. Em 2015, a ponte chegou a ter o nome alterado e, após decisão judicial, a ponte voltou a ser chamada pelo primeiro nome. Em 2021, um projeto de lei que retoma o nome de Honestino Guimarães foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, mas vetado pelo governador Ibaneis Rocha. No ano passado, o veto foi derrubado e a ponte voltou a ter o nome do líder estudantil brasileiro que, em razão de sua militância no movimento estudantil, foi preso por quatro vezes – da última prisão, em 1973, Honestino nunca retornou.

A Semana do Nunca Mais segue até 2 de abril, período que faz referência ao ciclo da história do Brasil em que o apagamento cultural e o autoritarismo tentaram mudar o curso dos acontecimentos reais e escusos aos interesses democráticos, progressistas e em defesa da dignidade humana. No dia 31 de março de 1964, o país sofreu um golpe militar que causou violações de direitos humanos já amplamente conhecidos.

"Movimentos recentes da nossa história, a exemplo dos últimos seis anos, agiram de modo contrário ao interesse social. Também por isso estamos promovendo essas agendas que retomam o protagonismo da nossa luta por democracia", declara Nilmário Miranda, em alusão ao período.

OUTRAS AGENDAS – Na terça-feira (28/3), o MDHC recebe uma audiência com mais de 150 familiares de pessoas mortas e desaparecidas com a presença do ministro Silvio Almeida (MDHC). No dia seguinte (29), será o momento de anistiados políticos participarem de uma segunda audiência com o titular da pasta. No dia 30 de março (quinta-feira), a Comissão de Anistia realizará a primeira sessão do colegiado após anos de descaracterização do uso da Comissão de Estado, que luta pela reparação histórica de perseguidos pela Ditadura Militar.

Para fechar as ações em repúdio ao autoritarismo e extremismo – e a favor da luta pela dignidade humanitária e justiça social – o ministro Silvio Almeida participará da "Caminhada do Silêncio", que ocorrerá em São Paulo, no dia 2 de abril, a partir das 16h. O ato será realizado no Parque Ibirapuera e proximidades, organizado pelo Movimento Vozes do Silêncio com o objetivo, segundo a organização, de "promover uma caminhada silenciosa em memória das vítimas de violência estatal".

Ainda no domingo, o ministro Silvio Almeida visitará o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). No CAAF são realizados os trabalhos de identificação dos remanescentes ósseos retirados da vala clandestina de Perus – cemitério na periferia paulistana no qual foram sepultados desaparecidos políticos vitimados pela ditadura militar.

COMISSÃO DE ANISTIA – A Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade abriga duas comissões: a Comissão de Anistia, que teve seu regimento interno publicado nesta quinta-feira (23), e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que será restabelecida em breve por meio de decreto presidencial.

A professora e presidenta da Comissão da Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, destacou que os trabalhos do grupo puderam ser restabelecidos a partir da publicação do regimento. “Quem foi vítima de perseguição por meio do Estado, sobretudo, anseia por ouvir de quem o violou em seus direitos humanos uma declaração de reconhecimento do erro. Acima de tudo, a reparação simbólica pela reparação do Estado brasileiro diante dos abusos autoritaristas é insubstituível”, sublinhou Eneá.