Ministério Público pede bloqueio de bens de Bolsonaro, Torres e Ibaneis

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu nesta quarta-feira (10) o bloqueio de bens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do governador afastado do Distrito Federal (DF) Ibaneis Rocha (MDB) e do ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres. Quem assina o pedido é o sub-procurador geral do órgão, Lucas Rocha Furtado.

A solicitação faz parte do processo que apura os atos terroristas em Brasília no último domingo (8), que culminaram com a depredação das sedes dos Três Poderes. O objetivo do MP/TCU é garantir recursos para eventual ressarcimento público, em caso de condenação dos envolvidos por participação nos atos de vandalismo.

“Em razão de processo de Tomada de Contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito seja decretada a indisponibilidade de bens”, escreve o sub-procurador.

Além disso, Furtado menciona, no pedido, o bloqueio de bens “de outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais”. Por fim, ele se coloca à disposição do TCU “para novos pedidos de indisponibilidade”.

Além de multa e ressarcimento, o TCU também pode condenar os envolvidos à perda de direitos políticos por até 8 anos. Do mesmo modo, se condenados, ficariam inabilitados para ocuparem cargos públicos pelo mesmo período. No entanto, o TCU só deve julgar o pedido de bloqueio de bens após concluir levantamento que estima a conta dos prejuízos. E determinar as responsabilidades objetivas de cada um dos citados.