Sejusp cumpre determinação do STF com desocupação pacífica em frente ao CMO

Secretários de Justiça e Segurança Pública, de Governo e da Casa Civil, além dos procuradores-gerais do Estado e de Justiça, se reuniram nesta terça-feira (10) com o governador Eduardo Riedel e o vice Barbosinha para definir as ações a serem tomadas no âmbito da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) com relação aos acampamentos de manifestantes em frente de quartéis do Exército.

Uma das primeiras ações em Mato Grosso do Sul foi a desocupação do canteiro central da avenida Duque de Caxias, em frente ao CMO (Comando Militar do Oeste), onde ficaram acampados os manifestantes em Campo Grande. Foi removida do local toda a estrutura do acampamento, conforme a determinação do Supremo Tribunal.

A operação de desocupação foi realizada pela Polícia Militar e Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (Deops), e teve início logo após a decisão judicial, com a notificação e negociação com os manifestantes.

Ontem (9), após serem notificados, os responsáveis por banheiros químicos e tendas instaladas no canteiro central da Duque de Caxias providenciaram a retirada de todo o material. Porém, alguns manifestantes retornaram para a frente do CMO, montando novas barracas e cercando toda a estrutura com tapumes.

"Com o apoio do Exército Brasileiro e da prefeitura municipal, que realizou a retirada de entulhos e limpeza do local, bem como com o trabalho da Polícia Civil e da PM, conseguimos de forma ordeira e pacífica dar cumprimento à decisão do STF", explica o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.

Imagens realizadas com drone na tarde de hoje mostram que os canteiros e pistas da avenida Duque de Caxias estão livres, sem a presença de manifestantes, e o tráfego de veículos na via já está fluindo normalmente.

Investigações de atos

Conforme o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, que esteve presente na reunião realizada na manhã de hoje, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul participará ativamente das investigações e processamento dos responsáveis pelos atos realizados em prédios dos três poderes, em Brasília (DF), no último domingo (8).

"O MPMS, por intermédio da PGJ [Procuradoria Geral de Justiça], Gaeco e seus membros no exercício de seu mister participarão ativamente nas investigações e processamento dos responsáveis que tiveram participação no citado episódio e, que sejam oriundos do Mato Grosso do Sul, a fim de responsabilizá-los criminalmente e coibir com firmeza atos que ainda insistam em desrespeitar os mandamentos constitucionais e legais e promover ataques ao Estado Democrático de Direito", garante o procurador.

A interpretação do alcance da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal, o acompanhamento do processo e interlocução com o STF, ficam à cargo da Procuradoria-Geral do Estado, segundo a Procuradora-Geral, Ana Carolina Ali Garcia. "Estamos acompanhando todas as fases desse processo, além de orientar as autoridades quanto ao cumprimento desta decisão", lembra.

Participaram do encontro com o governador Eduardo Riedel e o vice Barbosinha nesta terça-feira, além de Videira, Magno e Ana Ali, os secretários Pedro Caravina (Governo e Gestão Estratégica) e Eduardo Rocha (Casa Civil).

A decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 24 horas para desmonte dos acampamentos e manifestações existentes em frente aos quarteis em todo o país, foi proferida no domingo (8), no âmbito do inquérito 4.879 do Distrito Federal, logo após manifestantes promoverem atos de depredação nos prédios que sediam o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.