Na Câmara, ministro da Secom defende regulação de big techs

Em audiência pública na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (24/5), o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, defendeu o projeto que regula a ação de big techs no país e destacou ações já adotadas pelo Governo Federal para retomar políticas que vão sustentar a reconstrução do Brasil. O ministro também listou ações para fortalecer a comunicação pública e permitir que o governo se consolide como fonte confiável e democrática de informação.

O país precisa virar a página do ódio e da intolerância, do desrespeito à democracia e às instituições. A sociedade brasileira busca um reencontro e uma repactuação. Precisamos recuperar a cultura da paz”

Paulo Pimenta, ministro da Secom

“O país precisa virar a página do ódio e da intolerância, do desrespeito à democracia e às instituições. A sociedade brasileira busca um reencontro e uma repactuação”, disse aos deputados, lembrando que a naturalização do discurso do ódio elevou os índices de violência na sociedade como um todo. “Precisamos recuperar a cultura da paz”.

BIG TECHS - Em defesa do Projeto de Lei 2630, que propõe medidas para combater a disseminação de conteúdos falsos, o ministro afirmou que o PL é importante para a democracia. Enfatizou que o Brasil não pode abrir mão da soberania nem se submeter ao modelo de negócios das grandes plataformas da internet.  Ele lembrou casos de incitação à violência nas escolas e campanhas de desinformação sanitária como exemplo de conteúdos que circulam nas redes e que custaram a vida de milhões.

“O debate sobre o PL 2630 é muito importante. O primeiro cuidado é debatê-lo à luz da verdade. O PL 2630 não é censura e não busca restringir a democracia. Todas as democracias consolidadas no mundo estão avançando nessa direção”, disse, citando Austrália, Alemanha, Suíça e Canadá como exemplos de países que aprovaram ou estão prestes a aprovar legislações com essa finalidade.

BÚSSOLA - Na sessão conjunta das comissões de Comunicação e de Fiscalização Financeira, o titular da Secom ressaltou também que a Constituição é a bússola para todas as ações do governo e que a participação social é ingrediente essencial. Ele citou o lançamento do Plano Plurianual Participativo e a retomada do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social como instrumentos que garantem o diálogo e o respeito à sociedade nas decisões, resultando em modelo mais democrático de gestão.

Paulo Pimenta lembrou que a própria Constituição veda a censura ou o cerceamento da liberdade de expressão. “O que estamos discutindo é se devemos ou não acompanhar uma discussão que o mundo todo está fazendo”, disse, defendendo uma solução que preserve a democracia e os fundamentos da Constituição, mas que não submeta a sociedade ao modelo de negócios das grandes corporações da internet.

ACESSIBILIDADE – O ministro ressaltou, ainda, que a Secom está trabalhando por uma política adequada de acessibilidade efetiva na comunicação, e que para isso já buscou parcerias com entidades nacionais e internacionais de referência. “Queremos que a Secom seja modelo de acessibilidade para toda a Esplanada”, afirmou Pimenta.  

Em sua apresentação de abertura, o ministro da Secretaria de Comunicação destacou as realizações do governo nos primeiros meses, como a retomada do protagonismo do Brasil no cenário internacional e o restabelecimento de programas fundamentais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, Brasil Sorridente e o Mãos à Obra, que vai retomar obras públicas paralisadas. “A retomada das obras vai gerar emprego e melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida em todo o Brasil”, disse.