Nos EUA, falsificar dados sobre vacina é crime que pode levar a 10 anos de prisão

Adulterar informações sobre imunização contra a Covid-19 é um crime federal nos Estados Unidos. Segundo o site da Embaixada dos EUA no Brasil, a pessoa que utilizar documentos falsos para ingressar no país "não receberá o benefício imigratório" e "poderá enfrentar multas ou prisão". 

Episódios dessa natureza, informa a missão diplomática, são analisados pela Justiça segundo as leis estadunidenses e brasileiras. A vacinação para entrar nos EUA segue obrigatória até o dia 12 de maio deste ano.

Com a confirmação pela Polícia Federal (PF) de que o ex-presidente Jair Bolsonaro falsificou o cartão de vacinação e passou uma temporada em solo estadunidense a situação do ex-presidente se complica no país para o qual fugiu depois de ser derrotado nas urnas por Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta quarta-feira (3), a PF deflagrou a Operação Venire, dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os policiais cumprem mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro. Também foram presos, até o momento, três auxiliares próximos do ex-presidente. O ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa; o ex-policial e ex-assessor especial Max Guilherme e o ex-assessor e segurança Sérgio Cordeiro.

O que diz a lei dos EUA

De acordo com a lei dos EUA, falsificar documentos para entrar no país pode ser qualificado como fraude e há várias ações que poderiam se enquadrar nesta categoria. As penas podem ser diversas e dependem de múltiplos fatores, mas quem sabidamente usar documentos fraudulentos ou falsificados — seja produzindo-o ou usando-os — pode receber penas de prisão de até 10 anos, caso seja réu primário e não tiver a intenção de cometer outros crimes.

Em março de 2021, o FBI, a Polícia Federal dos EUA, anunciou que fazer ou comprar documentos de vacinação ilegais no país é uma violação da lei federal. 

No caso dos EUA, isso deve-se ao fato de o cartão nacional de vacinação carregar o selo do Centro de Prevenção e Controle de Doenças (CDC), um órgão federal, e falsificá-lo é um crime que pode render até cinco anos de prisão. Este não é o caso de Bolsonaro, contudo, frente às suspeitas de ter alterado dados no Brasil.