Projeto de Lei institui Política de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas

A instituição de Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas em Corumbá é o que foi proposto esta semana na Câmara pelo vereador Marcelo Araújo, visando apoiar e favorecer a inserção ou reinserção no mercado de trabalho de mulheres que assumem o cuidado diário e contínuo de filhos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.

Projeto de Lei neste sentido foi apresentado durante sessão ordinária do Poder Legislativo e, na oportunidade, Marcelo destacou a importância dessa política para a promoção da inclusão social e econômica dessas mulheres, que enfrentam desafios específicos na busca por oportunidades de trabalho devido à responsabilidade com filhos com necessidades especiais. 

Ressaltou que se trata de uma proposta importante para garantir que estas mulheres tenham acesso a ferramentas e apoio necessários para conciliar a maternidade com o mercado de trabalho, beneficiando tanto as mães quanto a sociedade. 

Pelo Projeto de Lei, a execução da Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas visa promover a capacitação e qualificação profissional das mães atípicas, por meio da oferta de cursos, oficinas e treinamentos; garantir apoio psicológico e social às mães e suas famílias, assegurando acompanhamento especializado sempre que necessário.

Além disso, vai favorecer a inclusão das mães atípicas no mercado de trabalho, com ênfase em modalidades de trabalho remoto ou flexível; respeitar a vocação profissional das mães; bem como buscar padrões remuneratórios compatíveis com os praticados no mercado de trabalho.

A proposta autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e parcerias com pessoas jurídicas de direito privado para a execução das diretrizes e objetivos estabelecidos na Lei, bem como conceder incentivos fiscais às pessoas jurídicas de direito privado que aderirem à Política de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas.

Lembrou que a legislação brasileira estabelecem a responsabilidade dos Municípios em criar e implementar políticas públicas que promovam a inclusão social e o bem-estar das pessoas em situação de vulnerabilidade, como as mães atípicas.

“Essas mulheres enfrentam desafios ainda mais intensificados para ingressar ou se manter no mercado de trabalho, já que a dedicação quase exclusiva aos cuidados com os filhos muitas vezes impede que possam assumir postos de trabalho em condições tradicionais. Muitas enfrentam ônus financeiros maiores devido aos custos com tratamentos, terapias, medicamentos e equipamentos essenciais ao desenvolvimento dos filhos”, observou.

Argumento que diante dessa realidade, “torna-se urgente mitigar os obstáculos à empregabilidade dessas mulheres, criando mecanismos de inclusão por meio da qualificação profissional, apoio psicológico e social, oferta de trabalho remoto ou flexível e a garantia de remuneração justa, compatível com o mercado”.

“Flexibilizações simples, como a possibilidade de home office ou jornadas ajustáveis, podem ser determinantes para que essas mães possam se candidatar a uma vaga de emprego. Além disso, é imprescindível que o Município esteja autorizado a firmar parcerias com a iniciativa privada e conceder incentivos fiscais a empresas que aderirem a essa política de inclusão”, prosseguiu.

Por fim, Marcelo argumentou que o trabalho representa mais do que uma fonte de renda, ele proporciona autonomia, autoestima e fortalecimento emocional. “A mulher inserida no mercado de trabalho se torna ainda mais capaz de prover o cuidado necessário a seus filhos, promovendo um ciclo de desenvolvimento familiar mais equilibrado e digno”, concluiu pedindo apoio dos demais pares do Poder Legislativo corumbaense, para a aprovação do projeto, que visa criar uma política de inclusão e promoção de direitos para as mães atípicas no Município de Corumbá.