Proposta utilidade pública à entidade que promove culturas Afro-Brasileiras e Indígenas

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 101/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que declara de Utilidade Pública Estadual Instituto Internacional de Culturas Afro-Brasileira e Indígena – INCAI, com sede e foro no município de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul.

A associação é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro em Ponta Porã, localizada no sul do Estado, e atua na promoção da equidade racial e dos direitos humanos, e na contribuição no planejamento e elaboração das políticas públicas de valorização das culturas Afro-Brasileiras e Indígena. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

“O INCAI é entidade que tem como perspectiva a superação do racismo e outras formas de discriminações, bem como ampliar e consolidação da cidadania e dos direitos das populações negras e indígenas, atuando no desenvolvimento de programas e projetos em temas sobre relações étnico-raciais em diversas áreas do conhecimento, em uma ação integrada e articulada entre ensino, pesquisa, extensão e assuntos acadêmicos e sociais, entre outros papéis desempenhados”, justificou o deputado Paulo Duarte, autor da matéria.