MPMS investiga uso de ambulâncias alugadas em Campo Grande enquanto frota nova permanece parada

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 76ª Promotoria de Justiça de Saúde de Campo Grande, instaurou inquérito civil para apurar a continuidade do uso de ambulâncias alugadas pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, mesmo após o recebimento de 12 viaturas novas doadas pelo Ministério da Saúde.

A medida foi motivada por representações formais de dois deputados federais e do Conselho Municipal de Saúde, além de reportagens que denunciaram a inatividade dos veículos novos.

Segundo os autos, seis ambulâncias foram entregues em dezembro de 2024 e outras seis, em abril de 2025, todas emplacadas, asseguradas e prontas para uso. No entanto, vistoria técnica realizada em setembro constatou que seis viaturas permanecem paradas na base do Samu, enquanto cinco ambulâncias alugadas continuam em operação.

O contrato de locação com a empresa envolvida, firmado em julho de 2024, tem custo mensal de R$ 14.295,25 por unidade — totalizando mais de R$ 70 mil mensais —, mesmo diante da vigência de decretos municipais de contenção de despesas.

Embora a Prefeitura tenha alegado falta de equipes para ativar as novas viaturas, o MPMS identificou que as mesmas equipes que operam os veículos alugados poderiam ser alocadas nas ambulâncias doadas, evidenciando uma escolha administrativa que priorizou a manutenção do contrato de locação. Essa decisão contraria os princípios da economicidade e da eficiência na gestão pública, além de representar risco de deterioração dos veículos novos, que permanecem inativos há meses.

O caso ganhou repercussão após a divulgação de uma situação em que uma família precisou custear a transferência de paciente, enquanto ambulâncias novas permaneciam estacionadas. A 76ª Promotoria de Justiça também apontou que a inatividade prolongada dos veículos pode comprometer sua integridade e durabilidade, agravando o desperdício de recursos públicos. O Inquérito Civil busca esclarecer os motivos da prorrogação do contrato de locação e verificar a real situação da frota.

Foram expedidos ofícios à Prefeitura, à Câmara Municipal e aos parlamentares que apresentaram representação, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a persistência do uso das ambulâncias alugadas e a não incorporação das viaturas doadas ao serviço de urgência e emergência da capital.

Com essa atuação, o MPMS mostra seu papel fiscalizador e seu compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a garantia da qualidade dos serviços essenciais de saúde à população campo-grandense.