Cidade
3ª Câmara Cível do TJMS mantém indenização por ofensas raciais contra criança em Corumbá
As ofensas de cunho racial dirigidas a uma criança de 10 anos, em Corumbá.
Sáb, 14 Março de 2026 | Fonte: Assessoria TJMS
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de ofensas de cunho racial dirigidas a uma criança de 10 anos, em Corumbá. A decisão foi proferida em sessão realizada no dia 11 de março, sob relatoria do desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa.
O colegiado negou provimento ao recurso interposto pela ré, que buscava reduzir o valor da indenização fixada em primeira instância. A sentença havia condenado a apelante ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais, sendo R$ 10 mil destinados à criança e R$ 5 mil à mãe desta.
Conforme os autos, a ação indenizatória foi proposta pela mãe do menino, que o representou judicialmente, após a ré ter proferido ofensas de caráter discriminatório contra a criança em local público. Entre as expressões utilizadas estavam termos depreciativos relacionados à cor da pele e ao cabelo da criança.
A conduta, segundo consta no processo, também resultou em condenação da autora das ofensas na esfera criminal.
No recurso, a apelante argumentou que o valor da indenização seria desproporcional às circunstâncias do caso e às suas condições econômicas, alegando hipossuficiência financeira. Sustentou ainda que a reparação deveria ter caráter compensatório, sem gerar enriquecimento indevido das vítimas.
Ao analisar o caso, o relator do processo destacou que a fixação do valor da indenização por dano moral deve observar critérios de proporcionalidade e razoabilidade, levando em conta as circunstâncias do caso concreto, a gravidade da conduta e a extensão do dano sofrido.
Segundo o magistrado, no caso analisado, as ofensas foram dirigidas a uma criança em fase de desenvolvimento, o que aumenta a gravidade da conduta e a necessidade de resposta adequada do Judiciário.
O voto também ressalta que foram apresentados relatórios psicológicos produzidos por profissionais da área de saúde do município e pelo Conselho Tutelar, apontando impactos emocionais sofridos pela criança em razão das ofensas.
Para o relator, a indenização deve cumprir dupla finalidade: reparar o sofrimento da vítima e desestimular a repetição de condutas semelhantes. Dessa forma, a 3ª Câmara Cível concluiu que o montante fixado na sentença — R$ 10 mil para o menino e R$ 5 mil para a mãe — mostra-se adequado e proporcional às circunstâncias do caso, não havendo motivo para redução.
Veja Também
Racismo será punido com pena esportiva no futebol brasileiro
A CBF vai punir com rigor as ofensas racistas no futebol. A entidade brasileira é a primeira do mundo que adotou no Regulamento Geral de Competições a possib...
Mulher é presa em flagrante por injúria racial e ameaça em agência bancária em Corumbá
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta terça-feira (29), uma mulher de 59 anos por injúria racial e ameaça dentro de uma agência bancária no centro de C...
Justiça mantém condenação por racismo em partida de basquete após recurso do MPMS
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por unanimidade, manteve a condenação de um acadêmico por racismo mediante injúria no contexto de ativida...
Racismo religioso: 76% dos terreiros no Brasil sofreram violências
Em Aracaju, há quase dois meses, a comunidade do terreiro de candomblé Ìlé Àṣé Ìyá Ọṣún precisou se reunir às pressas para socorrer a casa religiosa. O templ...
Últimas Notícias
- 04 de Setembro de 2026 Brasil tem 2 milhões de pessoas que trabalham por meio de aplicativos
- 04 de Setembro de 2026 Jovan sugere construção de espaço de lazer para crianças e adolescentes em Corumbá
- 04 de Setembro de 2026 Corumbá inicia preparação para implantação do método Wolbachia contra arboviroses
- 04 de Setembro de 2026 Bailarinos do Moinho Cultural desembarcam em Campo Grande para o Festival United Dance
- 04 de Setembro de 2026 Níveis do rio Paraguai seguem dentro dos parâmetros para o período
- 04 de Setembro de 2026 Caixa disponibiliza parcelar Pix aos clientes
- 04 de Setembro de 2026 INSS atinge meta de atendimento sem fila e tempo médio de espera cai para 34 dias
- 03 de Setembro de 2026 OMAR FARES (LADO ESQUERDO DO PEITO)
- 03 de Setembro de 2026 Saúde de Corumbá amplia atendimento com médicos especialistas nos bairros e reduz tempo de espera
- 03 de Setembro de 2026 Em áudio, Nikolas pede ajuda a Vorcaro para liberar ativo de minério
- 03 de Setembro de 2026 Patrulha Maria da Penha da GCM conduz homem por descumprimento de medida protetiva contra a própria irmã
- 03 de Setembro de 2026 Diretora diz que Instituto Federal já consolidou sua presença na região
- 03 de Setembro de 2026 Candidatos dos Ipês I e II devem regularizar pendências na AMHARC até sexta-feira
- 03 de Setembro de 2026 Governo Federal detalha ações de prevenção e resposta aos efeitos do El Niño
- 03 de Setembro de 2026 IFMS oferta mais de 40 cursos livres no segundo semestre