IFMS define operacionalização do Programa Pé-de-Meia

O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) publicou nesta quarta-feira, 27, a Instrução Normativa nº 001/2024, que dispõe sobre os procedimentos para a operacionalização do Programa Pé-de-Meia no âmbito da instituição.

Criada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), a iniciativa visa fornecer incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, com o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no ensino médio público. 

Ao incentivar a permanência escolar, o programa busca democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. 

O público-alvo são estudantes de 14 a 24 anos, matriculados no ensino médio regular, como os do técnico integrado, e de 19 a 24, que estejam na Educação de Jovens e Adultos, caso dos que cursam o Proeja, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Um evento realizado na segunda-feira, 25, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, marcou o início do pagamento do incentivo. Os primeiros depósitos começaram a ser feitos de forma escalonada no dia 26, e seguirão até o dia 3 de abril, dependendo do mês de nascimento do estudante.

'Pé-de-Meia' no IFMS - Na Instrução Normativa elaborada pela Pró-Reitoria de Ensino (Proen), com base na legislação e atos normativos que regem o programa, constam as atribuições da instituição no que diz respeito à execução e acompanhamento do 'Pé-de-Meia'. 

Cabe ao IFMS, por exemplo, prestar as informações necessárias para possibilitar o acesso dos estudantes matriculados na instituição ao incentivo financeiro-educacional, bem como garantir o controle e a participação social no acompanhamento do programa. 

Também são atribuições do Instituto Federal:

• manter atualizados os relatórios parciais e finais, geral e por campi, de concessão dos incentivos, elaborando relatório anual de impacto do programa;
• repassar anualmente os dados referentes às matrículas dos alunos;
• estabelecer formas de acompanhamento da participação/dos resultados de estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
• divulgar as regras do programa junto à comunidade interna, bem como orientar e supervisionar o lançamento das frequências de estudantes elegíveis. 

A Instrução Normativa também estabelece que é responsabilidade do IFMS instituir um comitê de gestão para acompanhamento das ações do 'Pé-de-Meia'. 

“Entendemos que o programa poderá ser um marco no combate à evasão e redução das desigualdades entre os jovens do ensino médio, pois promove a inclusão social pela educação. Por isso, procuramos nos adiantar com a elaboração da IN, que trata da sua operacionalização, e a definição dos servidores que integrarão o comitê gestor”, explica a pró-reitora de Ensino, Claudia Fernandes.

A diretora de Assuntos Estudantis, Adriana Naressi, destaca a importância de diferentes atores dentro do IFMS para que o 'Pé-de-Meia' funcione de maneira adequada.

“A atuação da Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação foi essencial no repasse dos dados dos estudantes e continuará sendo de grande importância na disponibilização do sistema para o acompanhamento das faltas dos discentes elegíveis”, ressalta.

Adriana reforça a responsabilidade do professor no programa.

“O docente, por sua vez, terá papel fundamental nesse processo, pois para garantir o direito dos nossos estudantes ao recebimento do auxílio e evitar o pagamento indevido, é necessária a atualização diária da frequência dos matriculados”, finaliza.

Confira a Instrução Normativa nº 001/2024 na íntegra.

Programa - Serão ofertados quatro tipos diferentes de incentivo aos estudantes do ensino médio de escolas públicas.

O incentivo mensal pode ser sacado a qualquer momento. Já o valor referente a cada ano de matrícula só poderá ser retirado da poupança após a conclusão do ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$ 9,2 mil por estudante.

Estudantes elegíveis que integrem famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos financeiro-educacionais do programa. A previsão é que o investimento anual feito pelo Governo Federal chegue a R$ 7,2 bilhões, com 2,5 milhões de estudantes atendidos.

A relação dos estudantes que podem receber o auxílio é feita pelo MEC, a partir das informações prestadas pelas redes públicas de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal). Não é necessário efetuar inscrição prévia. 

Os estudantes já podem conferir se foram contemplados no aplicativo gratuito e multiplataforma Jornada do Estudante.

A lista de beneficiários pode sofrer alterações, tendo em vista que as informações enviadas ainda estão sendo processadas, o que poderá resultar na inclusão de novos estudantes matriculados. 

Mais informações estão disponíveis na página do Programa Pé-de-Meia.

Confira os diferentes tipos de incentivo: