18 ℃

Geral

AGU adverte Paper Excellence sobre acusações infundadas contra o Incra

Atribuir a alguém um crime, infração ética ou "ato ímprobo de que o sabe inocente" constitui o crime de denunciação caluniosa, disse a AGU.

Qui, 18 Abril de 2024 | Fonte: Brasil 247


AGU adverte Paper Excellence sobre acusações infundadas contra o Incra
Eldorado Celulose - Foto: Divulgação

A Advocacia-Geral da União (AGU) impôs mais um revés à Paper Excellence, empresa sino-indonésia. A AGU concluiu que não existem evidências que sustentem a acusação da companhia de que funcionários do Incra teriam vazado "informações restritas e de forma privilegiada", em referência à decisão unânime do Comitê de Decisão Regional do Incra, que apontou a ilegalidade na aquisição da Eldorado Brasil Celulose pelo empresário Jackson Widjaja. Desde então, a Paper Excellence tem desafiado as decisões do Incra e atacado seus servidores diretamente.

Após uma análise minuciosa dos documentos, a AGU constatou que "não se observou nenhuma irregularidade cometida pelo Incra ou seus servidores, não havendo, portanto, ‘justa causa’ para a instauração de uma investigação de responsabilidade". Segundo a investigação, os documentos em questão já eram de domínio público bem antes de serem reportados pela imprensa. Nas suas determinações, o Incra se limitou a aplicar a legislação vigente, concluindo que, para efetivar a compra da Eldorado, a Paper, como empresa estrangeira, necessitaria de uma autorização prévia tanto da autarquia quanto do Congresso Nacional, visto que o negócio envolvia a propriedade e o arrendamento de vastas extensões de terras rurais.

Ademais, a AGU advertiu a Paper Excellence, enfatizando que "não basta uma mera denúncia": para a abertura de um processo disciplinar, é essencial a existência de evidências concretas. Atribuir a alguém um crime, infração ética ou "ato ímprobo de que o sabe inocente" constitui o crime de denunciação caluniosa. A AGU aconselha que a Paper Excellence seja cautelosa, pois "acusações sem provas ou infundadas podem acarretar responsabilidades" — e a AGU poderá agir em defesa do servidor em medidas judiciais.

Recentemente, a Paper Excellence enfrentou outra significativa derrota judicial: a 3ª Turma do TRF-4 confirmou unanimemente a suspensão da transferência das ações da Eldorado para a empresa até o julgamento final do caso.

Correio de Corumbá

SIGA-NOS NO Correio de Corumbá no Google News

 
 
 

Veja Também

Soberania está em jogo com transferência de ações da Eldorado, alerta ministro da Secom

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, em uma postagem na rede social X, fez um apelo pela defesa da soberania brasilei...

Minoritária na Eldorado, Paper Excellence vota para impedir investimento bilionário da companhia

A empresa sino-indonésia Paper Excellence mudou de posição após mais de cinco anos no papel de acionista da Eldorado Brasil Celulose para impedir que a compa...

Eldorado Brasil abre vagas em MS e interior de São Paulo

A Eldorado Brasil Celulose, umas das empresas de celulose mais competitivas do mundo, está promovendo uma série de entrevistas para preenchimento de vagas em...