Ministério Público apura incêndio que devastou mais de 2 mil hectares no Pantanal

A destruição silenciosa de áreas legalmente protegidas no Pantanal voltou a acender o alerta ambiental. A 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá instaurou inquérito civil para apurar os graves danos ambientais causados por um incêndio que devastou 2.391 hectares em propriedades rurais localizadas no Pantanal Sul-Mato-Grossense, incluindo Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais.

A gravidade do incidente acentua-se ao detalhar as demais áreas afetadas que compõem o montante total. Nas propriedades investigadas, dos 2.391 hectares queimados, 151 hectares eram de Áreas de Preservação Permanente (APP), essenciais para a manutenção dos recursos hídricos e da biodiversidade. Além disso, 1.205 hectares de Reserva Legal, designados para a conservação da vegetação nativa; 990 hectares de vegetação nativa remanescente foram igualmente devastados; e 45 hectares de área consolidada foram igualmente devastados.

Segundo o laudo pericial, houve violação ao meio ambiente, com impacto significativo sobre o bioma Pantanal, classificado pela Constituição Federal como patrimônio nacional. Para a efetiva apuração dos fatos e a quantificação exata dos prejuízos, o MPMS atua em conjunto com outros órgãos fiscalizadores.

O Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães solicitou informações e o acompanhamento do procedimento do CAR (Cadastro Ambiental Rural), após esgotadas as providências administrativas, à Polícia Militar Ambiental e ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Além disso, foram requisitados o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e outros documentos de regularização da propriedade. Essa colaboração interinstitucional é importante para reunir as provas necessárias e embasar futuras ações reparatórias.

O monitoramento que levou ao inquérito civil faz parte do "Programa Pantanal em Alerta", que monitora focos de calor em tempo real e detectou os primeiros sinais do incêndio entre os dias 2 e 3 de setembro de 2024.