MPMS investiga desmatamento em área do Pantanal e reforça atuação na defesa do patrimônio ambiental

O desmatamento irregular de mais de 20 hectares de vegetação nativa no bioma Pantanal, no município de Porto Murtinho, está sendo investigado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A apuração ocorre por meio de inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca. A investigação tem como alvo uma empresa do setor agropecuário, que teria realizado a supressão da vegetação em corte raso, sem a devida autorização do órgão ambiental competente.

De acordo com as informações que embasam o procedimento, a supressão vegetal alcançou aproximadamente 20,6 hectares e foi constatada a partir de fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), com base em alertas de desmatamento detectados por sistemas de monitoramento por satélite. Os relatórios técnicos e o laudo de constatação indicam que a área afetada integra zona de uso restrito do Pantanal, bioma reconhecido por sua relevância ecológica e pela elevada sensibilidade ambiental, o que torna ainda mais rigorosas as exigências legais para qualquer intervenção.

A partir das constatações, foi lavrado auto de infração ambiental, que resultou na aplicação de multa administrativa no valor de R$ 105 mil. Além da penalidade financeira, o órgão ambiental determinou a paralisação imediata das atividades de supressão vegetal, o embargo da área atingida e a suspensão de autorizações ambientais vinculadas ao imóvel até a completa regularização das irregularidades apontadas. Também foi imposta à empresa a obrigação de promover a recomposição florestal da área degradada, mediante a apresentação e a execução de projeto específico de recuperação ambiental, nos prazos estabelecidos pela legislação.

O procedimento permitirá, ainda, a obtenção de documentos, informações técnicas e eventuais depoimentos, bem como a análise da possibilidade de solução consensual, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou, se necessário, o ajuizamento de ação civil pública.

No âmbito das diligências iniciais, a Promotoria de Justiça notificou a empresa investigada para que apresente documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade, eventuais programas de regularização ambiental, matrícula atualizada do imóvel e informações sobre outras atividades sujeitas a licenciamento ambiental. Também foram expedidos ofícios ao Imasul e ao Cartório de Registro de Imóveis de Porto Murtinho, com o objetivo de reunir elementos que auxiliem na completa elucidação dos fatos e na correta delimitação das responsabilidades.