MPMS investiga incêndio que destruiu 20 hectares de vegetação nativa em APP do Pantanal

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar o incêndio que destruiu 20,04 hectares de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Miranda, dentro da Fazenda Cristo Redentor, no município de Miranda, região integrante do Pantanal sul-mato-grossense.

O fogo, registrado entre os dias 11 e 12 de setembro de 2025, foi inicialmente identificado pelo Programa Pantanal em Alerta, que realiza monitoramento diário de focos de calor no bioma por meio de sensoriamento remoto e imagens de satélite. As análises feitas pelo Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) confirmaram o ponto de ignição e a progressão das chamas em área totalmente localizada sobre APP, evidenciando a gravidade do dano ambiental.

A perícia criminal oficial, requisitada pelo MPMS, realizou vistoria técnica e constatou diversos vestígios recentes de presença humana no local, como armações improvisadas, resíduos e latas comumente utilizadas para acender fogo, além de indícios de uso da área por pescadores. O laudo pericial descartou completamente causas naturais para o início das chamas, como raios, combustão espontânea ou explosões difusas. Embora não tenha sido possível identificar o responsável direto pela ignição, a perícia confirmou que o fogo começou próximo ao ponto indicado pelo sistema do órgão ministerial e se espalhou rapidamente em direção ao morro adjacente, atingindo árvores nativas de médio e grande porte.

Diante das evidências, a 2ª Promotoria de Justiça de Miranda adotou uma série de medidas para aprofundar a apuração dos fatos, esclarecer responsabilidades e garantir a adoção de providências administrativas e ambientais. Entre as determinações estão o envio de ofícios ao Nugeo solicitando a identificação do proprietário atual da área registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a confirmação de que toda a Área de Preservação Permanente (APP) foi afetada, além da delimitação precisa da extensão do dano.

A Promotoria de Justiça também comunicou o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), pedindo que o inquérito fosse anexado ao cadastro ambiental da fazenda, assegurando acompanhamento administrativo do caso, e requisitou ao Cartório de Registro de Imóveis a matrícula atualizada da propriedade. Para garantir transparência, foi ainda determinada a publicação oficial da instauração do procedimento.

De acordo com o Programa Pantanal em Alerta, a propriedade onde ocorreu o incêndio já constava na lista técnica das áreas consideradas prioritárias para prevenção de queimadas em 2025 e também na relação do Imasul de imóveis elegíveis para execução da queima prescrita, instrumento de manejo destinado à redução de material combustível. Ainda assim, o episódio reforça que a região permanece vulnerável e demanda maior rigor no cumprimento das normas de segurança ambiental, incluindo a manutenção de aceiros, vigilância frequente, planos de contingência e ações preventivas contínuas.

O MPMS continuará acompanhando o caso, reunindo documentos, laudos, informações técnicas e análises necessárias para avaliar eventuais medidas administrativas, civis e reparatórias. A atuação busca assegurar a preservação do Pantanal – patrimônio natural brasileiro – e promover a responsabilização pelos danos que afetam ecossistemas sensíveis e fundamentais para a biodiversidade e as comunidades que deles dependem.