Presidente assina MP para recuperação de áreas afetadas por eventos climáticos extremos

Nesta terça-feira, 24 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.282/2024, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 6,5 bilhões para o Ministério das Cidades viabilizar a recuperação de infraestrutura em áreas afetadas por eventos climáticos extremos.

O ato soma-se à iniciativa prevista na MP nº 1.278/2024 (editada pelo presidente Lula no início de dezembro), que autorizou a União a participar do fundo privado, administrado pela Caixa Econômica Federal, para a recuperação de áreas afetadas por desastres. De acordo com o texto, são recursos destinados especificamente ao Rio Grande do Sul, assolado por enchentes entre abril e maio deste ano.

O patrimônio do fundo deve ser formado pela integralização de cotas, além de aplicações financeiras, doações feitas por pessoas jurídicas ou físicas e acordos celebrados com entidades da administração. Estados, Distrito Federal e municípios podem participar do fundo por meio da integralização de cotas.

O fundo tem o intuito de ajudar na recuperação de estruturas, como estradas, pontes e prédios públicos, em áreas atingidas por eventos extremos. Mas também será usado para financiar projetos que ajudem a prevenir e se adaptar às mudanças no clima, como a construção de sistemas de drenagem e outras obras para evitar desastres.

AMAZÔNIA E PANTANAL — O presidente também assinou a MP nº 1.281/2024, que concede crédito extraordinário no valor de R$ 233,2 milhões para o atendimento da população atingida pelos incêndios e pela estiagem na Amazônia e no Pantanal.

Cerca de R$ 5,1 milhões serão destinados ao Ministério de Minas e Energia para ampliação e aprimoramento dos Sistemas de Alerta Hidrológico (SAH) em operação na região Amazônica, com o objetivo de mitigar os impactos da crise hídrica.

No âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, R$ 118 milhões serão utilizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para fortalecimento da capacidade logística das equipes de fiscalização ambiental e das brigadas federais onde há maior incidência de focos de calor. O valor será utilizado para o custeio de diárias e passagens, aquisição de equipamentos (bases móveis), fretamento de aeronaves, além de outras despesas consideradas urgentes.

O MMA também será responsável pelo repasse de R$ 71,5 milhões ao Instituto Chico Mendes (ICMBio), para capacitação e estruturação de equipes de fiscalização, permitindo a contratação de profissionais especializados, aquisição de equipamentos de armamento, computadores, mobiliário, monitoramento e a implementação de tecnologias que garantam um acompanhamento eficaz das áreas suscetíveis a incêndios.

No âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos, cerca de R$ 35,8 milhões serão utilizados para o restabelecimento da navegabilidade do rio Tapajós, entre Itaituba e Santarém, no Pará, prejudicada em razão da seca extrema.