Promoção dos direitos das mulheres: leis e conscientização sobre a violência de gênero

A administradora M.A viu sua confiança e autoestima serem corroídas por uma combinação devastadora de misoginia e violência psicológica. No ambiente de trabalho, suas habilidades e opiniões eram constantemente desvalorizadas, mas o que começou como simples comentários maldosos se transformou em um ataque insidioso à sua identidade.

O abuso psicológico, conhecido como wollying, tinha a intenção de silenciá-la. “A misoginia esteve ao meu lado. Na primeira semana de trabalho, um colega se aproximou e disse, em tom de brincadeira, que eu só tinha sido contratada por ser mulher, pois era do tipo que o chefe gostava. Sabia que não era verdade, fiquei dilacerada. Depois vieram situações para me diminuir. Eu não sabia onde começavam as críticas e onde terminavam as tentativas de me destruir emocionalmente”, conta M.A.

A história dessa profissional é um reflexo das lutas que muitas mulheres enfrentam em silêncio, enfrentando agressões disfarçadas de palavras e atitudes sutis. “Foi assim que aprendi o que chamam de wollying. Comecei a questionar minha identidade e a duvidar da minha capacidade. Essa violência psicológica corrói aos poucos. Busquei ajuda e entrei no processo de cura. A visibilidade de leis, como, por exemplo, de conscientização da violência psicológica e o combate à misoginia são fundamentais, pois, assim como eu, outras mulheres sofrem em silêncio”.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem sido um importante espaço de discussão e deliberação de políticas públicas, que visam promover a igualdade de gênero e proteger os direitos das mulheres. Por meio da criação de leis e da promoção de eventos, como a Semana Estadual da Mulher, a Semana de Conscientização sobre Violência Psicológica entre Mulheres e a implementação de legislações voltadas ao combate à misoginia, os deputados estaduais buscam contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Semana Estadual da Mulher (Lei Estadual 3.411 de 2007)

A Semana Estadual da Mulher e do Combate à Misoginia é um marco importante na luta pelos direitos das mulheres no Estado. A cada ano, no período em que estiver inserido o dia 8 de março, são promovidas atividades para sensibilizar a população sobre os desafios enfrentados pelas mulheres e também comemorar as conquistas.

Durante essa semana, a ALEMS realiza ações, como palestras, seminários e a promoção de debates sobre temas essenciais, como a saúde da mulher, a participação política feminina e a luta contra a violência doméstica. Além disso, fomenta a visibilidade de mulheres de destaque, como forma de incentivar o empoderamento feminino e o protagonismo das mulheres em diversas áreas.

Combate à misoginia (Lei Estadual 6.176 de 2023)

A misoginia é um problema estrutural que afeta profundamente a sociedade, contribuindo para a perpetuação de desigualdades de gênero. Na Semana Estadual da Mulher e Combate à Misoginia são realizadas, por órgãos e entidades do Poder Público e dos movimentos sociais, atividades para esclarecer, informar e formar a opinião pública acerca das políticas de gênero e dos direitos e interesses da mulher.

A legislação busca criar mecanismos legais e educacionais para conscientizar os estudantes, por meio da abordagem de temas transversais nas séries do Ensino Fundamental e Médio. Aprovada pela ALEMS, essa lei é uma resposta à necessidade de se enfrentar as manifestações de ódio que atingem as mulheres em diferentes esferas da vida cotidiana.

Enfrentamento à violência psicológica entre mulheres – Wollying (Lei Estadual 6.203 de 2024)

A violência psicológica é tão prejudicial quanto as agressões físicas. O termo wollying é uma adaptação de uma junção entre "woman" (mulher, em inglês) e "bullying" (agressão psicológica). Refere-se ao abuso emocional, psicológico ou mental a que muitas mulheres são submetidas, seja no ambiente doméstico, profissional ou até mesmo nas redes sociais.

A lei que instituiu a Semana de Conscientização sobre Violência Psicológica entre Mulheres visa alertar a sociedade e abrir um debate para que as vítimas possam reconhecer e denunciar abusos psicológicos. A iniciativa tem um caráter educativo, ao tratar o tema como um problema sério que afeta a autoestima, a saúde mental e a qualidade de vida das mulheres.

Plano Estadual e #TodosPorElas

A atuação da ALEMS na criação e implementação de leis e políticas públicas tem sido crucial para o avanço dos direitos das mulheres e para o combate a diversas formas de violência e discriminação de gênero. Ela representa não apenas uma resposta a questões históricas de desigualdade, mas também um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, onde as mulheres possam viver com dignidade, liberdade e respeito.

Em complemento a essas ações, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar e a Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social estão elaborando o Plano Estadual de Combate à Violência Doméstica. Leia mais aqui.

Juntamente com os demais Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, a ALEMS integra a campanha #TodosPorElas, voltada para intensificar as ações de combate à violência de gênero ao longo do ano. Por este link são divulgadas informações e os materiais de divulgação.