Proposta lei que prevê protocolo contra violência sexual em espaços de lazer

Tramita na Câmara Municipal de Corumbá, um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a implementar um protocolo com um conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer, como restaurantes, bares, casas noturnas e de espetáculos, entre outros, saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e quais procedimentos adotar para auxiliar as vítimas caso ocorram em suas dependências.

O Projeto de Lei foi apresentado esta semana na Câmara pelo vereador Yussef Salla e prevê adesão facultativa com o objetivo reservar às pessoas responsáveis e que trabalham em espaços de lazer, o papel ativo de identificar situações de risco à integridade de usuários, e garantir os devidos cuidados às vítimas de agressão sexual.

Ao apresentar o PL, Yussef ressaltou que “bares, baladas, casas noturnas e demais locais de entretenimento congêneres, são comumente frequentados em Corumbá, mas, esse ambiente de lazer nem sempre se mostra seguro para o público feminino e apto a amparar mulheres que porventura experiência em violências sexuais”, e que por isso mesmo é necessário colocar em prática uma lei específica para combater tais situações.

Destacou que a proposta prevê que o espaço de lazer que optar por adotar o protocolo, deverá participar de treinamento a ser oferecido pela Prefeitura para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorrerem em suas dependências.

Esse treinamento deverá oferecer, entre outros aspectos, instruções adequadas para que os funcionários e responsáveis pelo local, saibam como agir em caso de agressão sexual, inclusive com disponibilização de cartilhas com explicações das fases do protocolo que devem estar disponíveis aos funcionários do estabelecimento, para consulta.

Yussef destacou que os espaços de lazer que aderirem ao protocolo poderão sinalizar por meio de cartazes ou afins, no mínimo, as seguintes informações: que o local adota a campanha de combate à violência sexual; que o local tomará as devidas providências de amparo à vítima em caso de agressão sexual; que os usuários podem informar aos funcionários e responsáveis do ambiente quando se depararem com casos de agressão.

Deverão averiguar se a propriedade possui áreas escuras e desertas que facilitem a vulnerabilidade de seus usuários e, em caso positivo, adotar estratégias para que tais regiões fiquem mais seguras como, por exemplo, instalação de câmeras de segurança ou a presença de funcionários.

O protocolo tem como princípios garantir que a pessoa agredida receba os cuidados apropriados e que a vítima não seja deixada sozinha em nenhum momento; que a vítima receba as informações necessárias e conselhos corretos sobre os procedimentos jurídicos e de saúde a serem tomados após uma agressão, sempre respeitando a premissa de que a decisão final deve ser tomada pela vítima, ainda que pareça incompreensível por aquele que está prestando assistência; evitar sinais de cumplicidade com o possível agressor mesmo que seja apenas para reduzir o clima de tensão; garantir a privacidade da pessoa agredida; garantir a presunção de inocência do possível agressor.

Além disso, os estabelecimentos que adotarem o protocolo receberão um selo de adesão produzido pela Prefeitura, que poderá ser utilizado em sua logomarca, produtos e material publicitário.