Massacre de Pau D'Arco: DPU recomenda desapropriação de fazenda palco de chacina no Pará

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou, nesta sexta-feira, 23 de agosto, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) realizem a desapropriação da Fazenda Santa Lúcia, no Município de Pau D’ Arco, sudoeste do Pará, local onde, em 2017, 10 trabalhadores rurais foram mortos após ação policial. A medida visa a promover a justa distribuição da propriedade e o bem-estar social das comunidades em situação de vulnerabilidade que vivem na região.

Cabe ao Incra implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável. No documento, o defensor regional de Direitos Humanos da DPU no Pará, Marcos Wagner, aponta que há inércia das autoridades em resolver a questão fundiária da Fazenda Santa Lúcia, o que contribui para o agravamento dos conflitos na região.

O defensor argumenta que a desapropriação da fazenda e sua destinação para fins de assentamento rural garantirá o cumprimento da função social da propriedade, como manda a Constituição Federal, e a proteção dos direitos humanos dos trabalhadores rurais vulneráveis.

“É uma medida indispensável para prevenir futuros conflitos, assegurar a justiça social e promover a paz no campo, proporcionando às famílias rurais acesso à terra, moradia digna, trabalho e uma vida em condições humanas, em consonância com os princípios constitucionais e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável”, pontua, em um trecho da recomendação.

MDA e Incra têm 15 dias apresentar manifestação sobre acolhimento ou não da recomendação, com as devidas justificativas.

A chacina

No dia 24 de maio de 2017, policiais civis e militares foram enviados à Fazenda Santa Lúcia para cumprir mandados de prisão contra ocupantes por suposto envolvimento no assassinato de um segurança. Na chacina, que ficou conhecida como Massacre de Pau D’Arco, nove homens e uma mulher foram assassinados, todos integrantes de um grupo que ocupava o local reivindicando o direito à terra para fins de reforma agrária. Dois policiais civis e 14 policiais militares foram acusados como executores e aguardam em liberdade o julgamento por júri popular.

O caso teve grande repercussão e evidenciou a grave situação de extrema vulnerabilidade social dos trabalhadores rurais na região, além da necessidade de intervenção estatal para solução pacífica dos conflitos agrários.