Yussef cobra regulamentação de lei que garante transporte gratuito a pessoas com câncer e doença renal crônica

O vereador Yussef Salla reforçou a necessidade da regulamentação da Lei Municipal que garante a gratuidade no transporte público coletivo municipal às pessoas em tratamento de neoplasia maligna (câncer) e doença renal crônica, em Corumbá.

A cobrança reitera requerimento encaminhado ao Poder Executivo Municipal de Corumbá em setembro. Foi feita esta semana durante sessão ordinária da Câmara, e direcionada novamente ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira, com pedido de informações e providências urgentes quanto à regulamentação.

Lembrou que a proposição aprovada pela Casa de Leis após amplo debate legislativo, por atender a relevante interesse público e social, foi vetada pelo Executivo. No entanto, por 10 votos a 1, a Câmara derrubou o veto.

“Ocorre que, até a presente data, a referida norma não foi regulamentada pelo Poder Executivo Municipal, o que vem impedindo sua efetiva aplicação e causando prejuízo direto à população mais vulnerável, que depende diariamente do transporte coletivo para a realização de tratamento de câncer e hemodiálise”, revelou.

Ressaltou que a reiteração tem por objetivo garantir o cumprimento da legislação municipal e “assegurar que uma lei de tamanha relevância social, legitimamente aprovada por esta Casa, tenha sua eficácia garantida e não permaneça como letra morta por ausência de regulamentação”.