Projeto propõe programa de acolhimento a pessoas em situação de rua e dependentes químicos

Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 171/2026, proposto pela deputada l Lia Nogueira (PSDB) que prevê a criação de um programa estadual de atenção integrada e continuada a pessoas em situação de rua que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas. A proposta autoriza o Governo do Estado a firmar convênios com comunidades terapêuticas instaladas em Mato Grosso do Sul para ampliar a estrutura de acolhimento e oferecer alternativas de reinserção social e familiar a pessoas em situação de vulnerabilidade.

O público atendido será formado principalmente por pessoas em extrema pobreza, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, que utilizam ruas, praças e áreas degradadas como locais de moradia.  O programa deverá observar princípios como dignidade humana, atendimento humanizado e respeito às diferenças. As comunidades terapêuticas participantes deverão ser entidades privadas sem fins lucrativos, com acolhimento residencial integrado à rede de proteção social.

A proposta também estabelece que o trabalho dessas instituições terá caráter complementar e não poderá substituir os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).  Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei, definindo o órgão responsável pela gestão do programa, os critérios para credenciamento das entidades, as regras de fiscalização e o período de acolhimento. A deputada aponta como referência o modelo adotado em Campo Grande por meio do Projeto de Lei Legislativo nº 10.161/2021. Segundo Lia, a falta de vagas e de estruturas adequadas de acolhimento não atinge apenas a Capital, mas também municípios do interior, onde a rede de assistência social enfrenta limitações para atender pessoas em situação de rua e dependência química. A parlamentar acredita que a atuação do Estado em parceria com as administrações municipais e comunidades terapêuticas poderá ampliar as alternativas de atendimento a essa população. A autora também destaca a participação das comunidades terapêuticas no acolhimento de pessoas vulneráveis, apontando que essas instituições ajudam a suprir lacunas na estrutura de atendimento existente.